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Calendário para saque do FGTS será divulgado até 1º de fevereiro, diz ministro

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, informou que até 1º de fevereiro o governo divulgará um cronograma para os trabalhadores interessados em sacar os recursos disponíveis em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até 31 de dezembro de 2015. O calendário, explicou o ministro, seguirá ordem determinada pelas datas de nascimento dos beneficiários. O governo optou por retirar o limite para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil porque, segundo o ministro, os valores dessas contas inativas se concentram (86%) em contas de valores correspondentes a um salário mínimo.  "O histórico de saques do FGTS não é de 100%. As pessoas vão sacar para necessidades mais prementes, como pagamento de dívidas de despesas mais importantes. Não haverá restrição legal para utilização desses recursos", disse o ministro.

Proposta de reforma trabalhista autoriza jornada de até 12 horas por dia

O governo anunciou nesta quinta-feira (22) uma proposta de reforma da legislação trabalhista que autoriza a formalização de uma jornada de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas). O texto será encaminhado ao Legislativo por meio de projeto de lei, com urgência. A proposta do governo manterá a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais com mais quatro horas extras, podendo chegar a até 48 horas por semana. Em um único dia, um trabalhador não poderá trabalhar mais do que 12 horas (oito horas mais quatro horas extras) desde que o limite na semana seja 48 (incluindo as horas extras). Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o limite de até 12 horas diárias já é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para algumas categorias, como profissionais de segurança pública e da área de saúde.

Diretor do BC diz que já é possível sentir "certo alívio" na inflação

O diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Viana, considera que a população já sente a redução da inflação no dia a dia, principalmente, nos preços de alimentos. Para ele, já é possível sentir “certo alívio”, com aumento do poder de compra dos trabalhadores. Viana apresentou hoje (22), em Brasília, o Relatório de Inflação do quarto trimestre do ano. No documento, o BC projeta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,5%, no limite da meta de inflação para 2016. A nova estimativa está 0,1 ponto percentual abaixo da divulgada em setembro (6,6%). A meta de inflação tem como centro 4,5% e limite superior de 6,5% neste ano. Para 2017, o teto é 6%, mas a projeção do BC indica inflação no centro da meta (4,5%). A estimativa para 2017 é 4,4%. Em 2018, a expectativa é de inflação ainda mais baixa: 3,6%.

Servidores recorrem ao MP contra extinções de fundações

Via Frente Jurídica em Defesa das Fundações, lançada em 12 de dezembro, os servidores já acionaram o MPE e o MPT por entenderem o pacote de medidas como ilegal e inconstitucional. “Vamos continuar até as últimas instâncias jurídicas”, informou o assessor jurídico do Semapi-RS, Délcio Caye. Ainda conforme ele, as denúncias feitas pelo grupo aguardam retorno a partir do dia 9 de janeiro, quanto termina o recesso do Judiciário. A outra frente divulgada pelo Semapi diz respeito à transparência. Segundo um dos representantes da diretoria do Sindicato, Juliano Pörsh, a partir de agora os perfis de todos os deputados que votaram a favor da extinção das fundações e da demissão de milhares de trabalhadores serão levados a público para que se tenha conhecimento das atitudes de quem foi eleito. Ainda durante o encontro, os trabalhadores afirmaram que não aceitaram as extinções como efetivas. De acordo com a jornalista da Fundação Pirtatini - cujo fim está previsto no PL 246, já aprovado -, Cristina Charão, enquanto a implementação das leis não forem autorizadas pelo Executivo, ainda há uma luta pela frente. A jornalista também ainda comentou que, além das medidas do pacote, o Estado tem desrespeitado os servidores de outras formas.

 ‘Se eu voltar, vou fazer o mesmo’, diz Lula a TV turca

Réu em cinco ações penais diferentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar, em entrevista a uma TV turca, os procuradores que o denunciaram por envolvimento em esquemas de corrupção no Brasil. Perguntado sobre como reage diante de tantas acusações, Lula respondeu que as recebeu com “muita tranquilidade” e que a intenção delas, na verdade, era “criminalizar o seu governo, e tudo o que ele fez nele”.“Fico indignado como ser humano, tranquilo como político, sabedor das coisas que fiz. E eles têm que saber que, se eu voltar, vou fazer o mesmo. Vou fazer mais e melhor”, afirmou ele na entrevista que foi ao ar na noite desta quarta-feira pela TRT World. Na conversa, o petista também defendeu que o Brasil realizasse novas eleições diretas para a Presidência.Em seus ataques, Lula disparou mais especificamente contra os procuradores do Distrito Federal que o denunciaram por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos 36 caças suecos na Operação Zelotes – a denúncia foi aceita na última sexta pela Justiça do DF. “Ou ele [o procurador] é analfabeto ou ele tem má fé ou é mau caráter. Ele não pode ser um cidadão normal. Porque ele sabe que a presidente era a Dilma. Para dizer uma sandice dessa, ele tem que dizer que eu corrompi a Aeronáutica, que eu corrompi o governo da Dilma, que eu corrompi o Congresso ou que eu corrompi o governo sueco”, disse.