Renegociação é pauta para semana do Natal
O Plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir na
segunda (19) e na terça-feira (20) para discutir a renegociação da dívida dos Estados .
O projeto, que já havia passado pela Câmara, foi alterado
pelos senadores, que estabeleceram contrapartidas mais rígidas para
renegociação das dívidas dos estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro,
Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Pela proposta, esses estados poderão aderir ao Regime de
Recuperação Fiscal, que suspende as dívidas. Em contrapartida, deverão aprovar,
na forma de lei estadual, um plano de recuperação com medidas de ajuste fiscal:
programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos
servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos
fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias.
A lei estadual poderá ainda autorizar a redução da
jornada de trabalho atrelada à diminuição proporcional dos salários.
Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário