Carmen Lúcia diz
que “Judiciário exige respeito”
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Carmen Lúcia, rebateu nesta terça-feira, 25, as críticas do presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da
Justiça Federal de Brasília. "Onde juiz for destratado, eu também
sou", declarou Carmen. A ministra declarou ainda que o Judiciário exige
respeito dos demais Poderes da República.
Oliveira autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de
quatro policiais legislativos, além de uma operação de busca e apreensão na
sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional. Na segunda-feira, 24, Renan disse
que a operação foi "fascista" e chamou Oliveira de
"juizeco". Na sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira,
25, Carmen avaliou que "não é admissível que qualquer juiz seja diminuído
ou desmoralizado fora dos autos".
"Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um
de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência
democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não
seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", disse.
Carmen destacou que possíveis erros jurisdicionais ou administrativos devem ser
questionados "nos meios recursais próprios".
A presidente da instituição frisou que o CNJ foi
instituído não só para fiscalizar as práticas dos magistrados, mas para
garantir a autonomia, "a independência e a força do Poder Judiciário”.
"Respeito que nós devemos e guardamos com os Poderes
e evidentemente exigimos igualmente de todos os Poderes em relação a nós",
declarou Carmen.
"Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo
cumprir nossas funções. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque
nós juízes não temos nos esquecido disso", finalizou Carmen.
Agência Estado
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