Receita suspende
isenção fiscal de 2011
A Receita Federal suspendeu a isenção tributária do
Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido do Instituto
Lula relativa ao ano-calendário de 2011. A informação consta de ato
declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13.
O ato é assinado pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de
Administração Tributária em São Paulo.
O Instituto Lula foi notificado pela Receita da
possibilidade de suspensão e para apresentar esclarecimentos no âmbito de uma
ação de fiscalização por suposto “desvio de finalidade” no fim de agosto. O
Instituto ganhou prazo de 30 dias para se explicar.
Na ocasião, o Instituto destacou em nota que “age dentro
da lei e todos os questionamentos serão esclarecidos”. “Não temos nada a
esconder e sempre colaboramos com a fiscalização”. O Instituto também reclamou
que o procedimento de investigação deveria ser rotineiro e “resguardado pelo
sigilo fiscal”, mas se transformou “em mais um episódio de violência contra o
ex-presidente Lula”.
De acordo com dados da investigação fiscal, revelados
pelo Jornal Nacional, da TV Globo, foram identificados gastos que o Instituto
não poderia ter realizado porque se trata de uma entidade sem fins lucrativos,
ou seja, isenta de impostos. Entre outras informações, a Receita apontou
despesas pessoais do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e com
funcionários do Instituto. Segundo o documento da Receita, o Instituto Lula
“está longe de se dedicar à defesa de direitos sociais, é mero escritório de
administração de interesses particulares e financeiros do ex-presidente”.
Agência Estado
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