Por 7 votos a 4, STF rejeita a medida
Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) votaram contra a "desaposentação", que é a
possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de
trabalho. Iniciado em 2010, o julgamento foi retomado nesta quarta-feira,
apesar do pedido de entidades pelo adiamento da análise da matéria.
Votaram contra os ministros Cármem Lúcia, Celso de Mello,
Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Teori Zavascki. A favor,
votaram os ministros Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo
Lewandowski.
"Admitir a desaposentação significa na verdade
admitir uma aposentadoria em duas etapas, sendo que entre uma etapa e outra
perceber-se-iam proventos reduzidos, seria ao fim e ao cabo a Previdência
Social financiando a própria majoração dos proventos, com evidente dano ao
equilíbrio financeiro do regime da Previdência Social", disse Fux, durante
a sessão. Para o ministro, a desaposentação cria uma espécie de
"pré-aposentadoria", que funcionaria como uma poupança, o que
representaria um desvirtuamento do sistema de aposentadoria proporcional.
Ao anunciar posicionamento a favor, Lewandowski falou
sobre a necessidade de pessoas já aposentadas continuarem trabalhando para
complementar a renda, e a busca de incorporar a ela as novas contribuições,
especialmente em um momento de crise. Para o ministro, não há na Constituição
nenhum artigo que proíba a desaposentação.
Ele considera que o segurado tem o direito de renunciar
ao benefício da aposentadoria para obter uma nova aposentadoria com a contagem
de tempo que serviu de base para o primeiro benefício mais o tempo posterior.
"É o próprio beneficiado que quer abrir mão do benefício para ter um
incremento no valor que recebe, para ter condições mais dignas", declarou.
Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário