Janot tenta reverter decisão do STF
Em parecer
encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, pediu que seja revogada uma decisão liminar (provisória) do
presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, concedida durante o período de
plantão. Na decisão, Lewandowski determinou que o juiz Sérgio Moro, responsável
pela Lava Jato no Paraná, separasse das investigações contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva áudios que envolviam autoridades que já tiveram foro
privilegiado.
A defesa de Lula
protocolou uma reclamação no STF em julho com intuito de impedir que as escutas
fossem utilizadas como prova nas investigações contra o ex-presidente, sob
alegação de que Moro captou áudios que envolvem pessoas que detinham foro
privilegiado – como o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner. Por isso,
argumentam os advogados do petista, o juiz do Paraná teria “usurpado a
competência” do Supremo.
Lewandowski não
atendeu o pedido da defesa do ex-presidente para anular a validade das
conversas, mas determinou que Moro mantivesse em separado os diálogos até
análise do relator do caso, ministro Teori Zavascki.
Em junho, Teori
remeteu a Moro as investigações envolvendo o presidente Lula, mas anulou uma
escuta que captava uma conversa entre o ex-presidente e a presidente afastada,
Dilma Rousseff. Ele não fez avaliação, no entanto, sobre as demais conversas.
Janot reconhece
que foram consideradas nulas as conversas colhidas após a determinação da
Justiça para interromper a interceptação – que abrangem o diálogo entre Dilma e
Lula -, mas sustenta que as outras conversas “permanecem válidas e podem ser
utilizadas se tiverem relevância probatória em futura ação penal”. O
procurador-geral pede a revogação da decisão de Lewandowski e o indeferimento
do pedido da defesa de Lula, com a permanência dos áudios com Moro. “Não há
desrespeito à decisão dessa Corte Suprema, tampouco usurpação de sua
competência”, escreveu Janot. O caso será analisado pelo ministro Teori Zavascki.
Agência Estado
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