Comissão rejeita recurso de Cunha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
rejeitou o parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) que concedia apenas uma
das 16 nulidades apontadas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o
processo de cassação aprovado pelo Conselho de Ética. Foram 48 contra e 12 a
favor do parecer. Ninguém se absteve.
Com o resultado, o relatório que defende a cassação de
Eduardo Cunha deve ir ao plenário da Câmara. A previsão é que a votação aconteça somente
em agosto, após o recesso parlamentar.
Antes, a CCJ tem de aprovar o relatório do Max Filho
(PSDB-ES), que rejeita todos os pontos do recurso de Cunha, concluindo que
o processo de cassação do peemedebista segue para a decisão final do plenário
da Casa. O processo deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, 14. A tendência
é que o texto seja aprovado pelos parlamentares.
O relatório de Max Filho conclui que o recurso de Cunha
não merece provimento, já que não houve qualquer ato irregular do Conselho de
Ética. No parecer, ele argumenta que o Conselho assegurou todos os direitos e
garantias constitucionais de ampla defesa.
Agência Estado
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