Padilha:“governo
quer reforma em 2016”
A reforma da Previdência deve ser aprovada até o final
deste ano e passa a ter efeitos já em 2017, afirmou nesta quinta-feira o
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acrescentando que o governo do
presidente interino Michel Temer planeja ainda mudanças na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
O governo ainda não tem, segundo o ministro, uma proposta
pronta de reforma trabalhista, mas essa será a prioridade depois de pronto o
plano de reforma da Previdência, e a intenção é mexer na CLT.
"Se a Constituição é mudada aqui da forma que muda,
por que não pode mudar a CLT?", defendeu o ministro, em entrevista à Reuters,
ressaltando que o governo pretende negociar com os trabalhadores e
"construir alternativas".
Aprovada em 1943, a CLT estabeleceu a jornada de oito
horas, a previsão de férias, salário mínimo, 13º salário, entre outras normas
que regem até hoje os contratos de trabalho e, apesar de ter sido atualizada
diversas vezes, nunca se mexeu nos direitos básicos.
Padilha defende, no entanto, que há alternativas para
facilitar e diminuir custos da contratação de pessoal. "Tem muita coisa
que ainda segura um pouco a geração de emprego. Se mantivermos regras
conservadoras o investimento vai para outros países, a economia é
globalizada", afirmou.
De acordo com o ministro, a meta do governo é aprovar
também uma reforma trabalhista até o final deste ano, aproveitando o tamanho da
base aliada na Câmara, que ultrapassa, em tese, os 350 deputados. "Eu não
sei se aprova até o final do ano, mas a ideia é aprovar as duas até o final do
ano para entrar no ano novo com uma nova perspectiva", disse, referindo-se
também à reforma da Previdência.
Mais adiantadas, as mudanças na Previdência devem ter uma
proposta pronta para ser enviada ao Congresso em até 45 dias, garantiu Padilha.
"Se andarmos com velocidade, a meta é aprovarmos este ano e terá efeito
ano que vem", disse.
O ministro insiste que as duas reformas serão construídas
conjuntamente com as centrais sindicais. No entanto, em todas as reuniões, os
representantes dos trabalhadores insistem que não admitem atingir quem já está
no mercado de trabalho. Qualquer reforma que possa ter efeito já em 2017 terá
que incluir mudanças nas regras atuais, e não apenas para trabalhadores
futuros.
"Temos que chegar na sustentabilidade. O esforço
será inversamente proporcional ao prazo em que chegará na
sustentabilidade", afirmou. "O Estado brasileiro tem que garantir ao
cidadão que ele vai ter a aposentadoria. Por isso queremos que tenha a
legitimação da construção coletiva."
Agência Reuters
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