Moro recebe processos contra Lula
O juiz federal Sergio Moro confirmou nesta sexta-feira o
recebimento dos processos contra o ex-presidente Lula relacionados à Operação
Lava Jato. Por decisão do
ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), na semana passada, voltaram às mãos de Moro os inquéritos que
investigam se pertencem a Lula um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e o sítio
Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e as razões pelas quais as empreiteiras
Odebrecht e OAS executaram obras milionárias nas propriedades. Também são
investigadas as palestras do ex-presidente, contratadas a peso de ouro por
empreiteiras envolvidas no petrolão por meio da LILS Palestras.
Cumprindo decisão liminar de Zavascki, Moro observou que
devem ser juntados aos autos dos processos os grampos telefônicos sobre Lula,
exceto o diálogo gravado entre o ex-presidente e a presidente da República
afastada, Dilma Rousseff, anulado pelo ministro do STF. "Ressalve-se, por
óbvio, o diálogo datado de 16/03/2016, entre o ex-Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e a Exma. Presidente da República Dilma Rousseff, atualmente afastada,
já que invalidado", escreveu Moro nesta sexta-feira .
A conversa entre Lula e Dilma é um dos mais claros
exemplos, na avaliação do Ministério Público Federal, de que a nomeação do
petista como ministro da Casa Civil do governo tinha o propósito claro de
blindá-lo das investigações da Lava Jato, transferindo seu caso para o STF,
tribunal que o petista chamou nos grampos de "acovardado".
Ao analisar um pedido da defesa da presidente afastada
Dilma Rousseff sobre a legitimidade dos grampos, na semana passada, Teori
Zavascki criticou enfaticamente a decisão de Sergio Moro. Para o ministro, o
juiz federal usurpou a competência do STF ao dar publicidade às conversas
telefônicas envolvendo Dilma Rousseff.
Segundo Teori, não caberia a Moro valorar a utilidade ou
não da conversa entre Lula e Dilma sobre a nomeação do ex-presidente para a
Casa Civil. "A violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmo
momento em que o juízo reclamado [Sergio Moro], ao se deparar com possível
envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de
encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório para
análise do conteúdo interceptado. E, o que é ainda mais grave, procedeu a juízo
de valor sobre referências e condutas de ocupantes de cargos [com foro
privilegiado]. Mais ainda: determinou, incontinenti, o levantamento do sigilo
das conversas interceptadas, sem adotar as cautelas previstas no ordenamento
normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o
resultado válido da investigação", atacou Teori.
Fonte: Revista Veja
Nenhum comentário:
Postar um comentário