Parecer da CCJ pode livrar Cunha
Em resposta à consulta à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) sobre o rito de votação de processo disciplinar contra
parlamentares, o deputado Arthur Lira (PP) reuniu em parecer uma série de
recomendações que podem favorecer o presidente afastado da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-AL), no julgamento do processo por quebra de decoro parlamentar do
qual é alvo no Conselho de Ética da Casa. Lira é aliado do peemedebista.
A consulta que pode livrar Cunha da cassação se baseava
em quatro perguntas: se deve ser votado no plenário da Câmara um projeto de
resolução ou o parecer do relator no Conselho de Ética; se é possível fazer
emendas em plenário; se essas emendas podem prejudicar o representado; e se, no
caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar
sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.
Em resposta às perguntas, Lira recomendou que o plenário
deve deliberar sobre um projeto de resolução formalizado pelo Conselho de Ética
e não sobre o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse
projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso,
recomendou que o projeto de resolução seja "simplesmente arquivado",
com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a proposta seja
rejeitada pelo plenário.
Com as respostas, Cunha poderá ser favorecido, porque o
projeto de resolução estará sujeito a receber emendas, ou seja, poderá sofrer
alteração no plenário em relação ao que for decidido pelo Conselho,
diferentemente do parecer do relator, que não pode ser mudado. A recomendação
de arquivar o projeto de resolução, caso seja rejeitado, também favorece o
peemedebista. Isso porque, se o parecer fosse rejeitado, a representação
original (que no caso de Cunha pede a cassação) seria votada.
A consulta original relatada por Lira é de autoria do
deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da chamada "tropa de
choque" de Eduardo Cunha. Ela foi encaminhada na semana passada à CCJ pelo
presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do
peemedebista. O parecer de Arthur Lira deve ser votado na sessão desta
terça-feira da CCJ e ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara, para
que as recomendações sejam válidas.
Agência Estado
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