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Anatel proíbe operadoras de reduzir internet fixa após fim da franquia

Uma decisão cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia até que essas empresas forneçam aos clientes ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. O despacho da agência com a cautelar foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. O descumprimento pode gerar multa de R$ 150 mil por dia, até o limite de R$ 10 milhões às operadoras. Nas últimas semanas, tem gerado polêmica a informação de que as operadoras querem oferecer planos de internet fixa, usada nas residências e empresas, com limite de download, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados. Atualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.

PDT vai expulsar quem votou pelo impeachment

O PDT iniciou hoje o processo de expulsão dos seis deputados que contrariaram a orientação do partido e votaram pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada em reunião da comissão permanente da sigla, na manhã desta segunda-feira em Brasília. Da bancada de 19 deputados, Mario Heringer (MG), Sérgio Vidigal (ES), Giovanni Cherini (RS), Flávia Morais (GO), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão optaram pelo "sim" à admissibilidade do processo contra a petista, que foi aprovado ontem na Câmara e agora segue ao Senado. A comissão de ética do partido encaminhará os processos de expulsão "garantindo a todos o amplo direito de defesa" e produzirá um parecer a ser submetido ao Diretório Nacional da legenda no Rio de Janeiro, no dia 30 de maio, quando as expulsões podem ser consumadas. Nos dias que antecederam a votação na Câmara, o líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha (MA), admitia apenas as defecções de Giovanni Cherini e Flávia Morais.

Líder do governo diz que luta para barrar impeachment está apenas começando

Após reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse hoje (18) que a luta para barrar o impeachment no Senado está “apenas começando”. Ontem (17), a Câmara aprovou, por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma. “O objetivo da reunião foi mostrar para a presidenta nossa disposição de continuarmos unidos na luta contra o impeachment. A luta está apenas começando. Tem um longo período de disputa política. A presidenta está muito otimista. É impressionante como o astral da presidenta está bom, está animada. Ela agradeceu muito a nossa honradez”, disse Guimarães. Além de Guimarães, outros 22 parlamentares estiveram no Planalto para prestar apoio a Dilma, entre eles os peemedebistas Marcelo Castro e Celso Pansera, que foram exonerados dos cargos de ministros da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação para votar contra o impeachment.

STF mantém julgamento sobre a posse de Lula na quarta-feira

Mesmo após a Câmara aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter na pauta do plenário da próxima quarta-feira (20/4), o julgamento sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Segundo uma fonte do Tribunal, como a presidente Dilma continua à frente da Presidência até o processo ser votado no Senado, não haveria por que adiar a discussão sobre Lula no ministério. O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, tem uma audiência nesta segunda-feira (18/4), com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para conversar sobre  assunto.

Escolha de relatora no Senado abre batalha entre PT e nova oposição

A bancada do PT no Senado reagiu nesta segunda-feira (18) a um acordo traçado entre a oposição e setores do PMDB para indicar a senadora Ana Amélia (PP-RS) como relatora do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa. Para os petistas, a senadora não tem isenção para conduzir o caso porque o PP fechou questão em favor da saída da presidente, inclusive com a ameaça de expulsão dos parlamentares que votarem contra a deposição. “Nesse caso aqui somos juízes. Precisa ser alguém que tenha imparcialidade. E Ana Amélia não pode ser porque não tem imparcialidade. Ela já indicou o voto há muito tempo”, disse Lindbergh Farias (RJ) ao fim da reunião. Segundo o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), o PT pode até não indicar um correligionário para o posto mas vai fazer questão de participar do processo de escolha.