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Proteste pede que ANS obrigue planos de saúde a pagarem exame para detectar zika

A Proteste, associação de defesa dos direitos dos consumidores, encaminhou um pedido à Agência Nacional de Saúde (ANS) para que obrigue os planos de saúde a cobrir exames que detectam o zika vírus. "É fundamental garantir um diagnóstico precoce, além de tratamento digno e pleno aos consumidores expostos a uma situação iminente de risco", disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. Um boletim divulgado pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (12) apontou que 22 Estados confirmaram casos autóctones do zika vírus, que pode estar relacionado ao aumento no número de casos de microcefalia, desde o ano passado. De acordo com o ministério, 462 casos de microcefalia ou outras alterações do sistema nervoso central  foram confirmados, sendo 41 relacionados ao zika vírus. Para a Proteste, como se trata de um caso excepcional, de risco iminente aos consumidores brasileiros, a inclusão dos exames que detectam o zika deve ocorrer de forma imediata.

Procurador eleitoral defende provas da Lava Jato em ação contra Dilma e Temer

O vice-procurador-geral eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão deu parecer favorável ao compartilhamento de provas da Operação Lava Jato na Ação de Investigação Eleitoral em curso no Tribunal Superior Eleitoral contra a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer.

Para o procurador o argumento do Palácio do Planalto de que a documentação sob a guarda do juiz federal Sérgio Moro, condutor da Lava Jato em primeiro grau judicial, não pode ser admitida como prova emprestada ‘não se aplica à hipótese’. Aragão destaca que ‘as denúncias e sentenças encaminhadas (por Moro ao TSE) não constituem, em si, prova de qualquer dos fatos nelas referidos’.

Alerta ao empreendedor: boleto do MEI não será mais entregue via correio

Após quase dois anos, o boleto de recolhimento da contribuição do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) não será mais entregue no endereço de cadastro da empresa. A medida válida para 2016 já está valendo desde janeiro, segundo informação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE). Sem o recebimento dos boletos pelo correio, implementado no início de 2014 pela então Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), os microempreendedores precisam voltar a emiti-los pela internet. Quem não pagou o DAS-MEI em janeiro e em fevereiro, por exemplo, deve imprimir as guias acrescidas de multas e juros. No entanto, não é necessário procurar nenhuma instituição para se regularizar novamente.

Renan diz que pensão da filha não envolveu dinheiro público

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a negar nesta terça-feira (16) que tenha utilizado dinheiro público para pagamento de pensão à filha. Ele disse ainda que tem pressa em resolver a questão.  “Eu, mais que qualquer um, tenho total interesse que essas coisas se esclareçam. Isso não envolve dinheiro público. Foi um excesso claro, mas é uma questão pessoal que tem que ser preservada”, disse acrescentando que não há nenhum fato novo, que todas as explicações já foram dadas e que o caso foi exaustivamente discutido. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve marcar, a qualquer momento, a data da sessão que vai analisar se Renan será réu em uma ação penal por peculato. Supostamente, ele teria usado um lobista de uma empreiteira para pagar o benefício à filha. Na ação, o presidente do Senado também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso veio a tona em 2007 e, desde 2013, está no Supremo. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

Oposição vai apoiar reformas na economia – mas não aumento de impostos

Líderes da oposição na Câmara afinaram o discurso e anunciaram, após reunião na manhã desta terça-feira, que seguirão a estratégia do PSDB e vão apoiar as reformas estruturantes na economia, como a da Previdência Social, que serão enviadas pelo governo. Assim como o PSDB, o DEM e o PPS ponderam que a adesão está condicionada ao apoio às propostas de partidos da base aliada, principalmente do PT, e não se estende a medidas de aumento de impostos. Líder do DEM, o deputado Pauderney Avelino (AM) afirmou que a oposição vai apoiar qualquer proposta do governo que não seja uma "peça publicitária". Segundo ele, os opositores vão avaliar as reformas estruturantes que o governo quer mandar ao Congresso, desde que contem com apoio da base aliada. "Sem aumento de impostos e sem CPMF", ponderou. Apesar da disposição em apoiar, o democrata disse acreditar que o governo não tem condições políticas de enviar reformas.