Opinião

Impeachment não é golpe!

Ana Amélia Lemos*

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, iniciado na Câmara e ainda sem rito definido, é instrumento democrático e, portanto, constitucional. Falar em golpe é desrespeitar a nossa jovem democracia, o contraditório.

Inflamado por disputas políticas, o atual momento tem alguma semelhança com 1992, quando o então presidente Fernando Collor foi obrigado a enfrentar o processo de impeachment. Há 23 anos, o governo estava contaminado por denúncias graves, baixíssima popularidade, protestos nas ruas, hiperinflação e governabilidade comprometida.

Hoje, os episódios de corrupção são conhecidos e crescem com os desdobramentos da Operação Lava Jato. Por causa das pedaladas fiscais as contas de 2014 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e o país corre sério risco de enfrentar sua pior recessão desde os anos 30. A preocupação sobre os rumos da economia, da política e da área social do país está ampliando a desconfiança sobre a capacidade do governo para superar a crise. Nesse cenário desolador, constatamos, com otimismo, que as instituições continuam fortalecidas. E isso é salvaguarda à democracia. Com enorme constrangimento, e com voto aberto, o Senado manteve o senador Delcídio do Amaral na prisão, respeitando a determinação do Supremo Tribunal Federal. A alteração da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, proposta pelo governo, foi aprovada por 314 deputados e 46 senadores, entre os quais o meu voto, para autorizar o déficit primário de quase R$ 120 bilhões e evitar a paralisia administrativa.

Processos favoráveis à transparência e rigor na aplicação dos recurso públicos avançam, protagonizados pela Justiça, Polícia Federal, Ministério Público e imprensa, como forma de combater a corrupção. Pairam no ar, entretanto, muitas incertezas relacionadas à governabilidade. A vontade da sociedade brasileira deve prevalecer na inadiável apreciação do processo de impeachment da presidente da República, fundamentado na representação feita pelos respeitados juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

*Senadora