Cunha aceita pedido de juristas
A crise política que o governo Dilma Rousseff atravessa
atingiu nesta quarta-feira seu mais alto grau até agora: o presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra
a presidente. Cunha deu aval à representação ingressada no dia 21 de outubro
pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal e que foi
endossada por partidos de oposição. A decisão se dá justamente no dia em que a
bancada do PT fechou questão pela continuidade das investigações contra Cunha
no Conselho de Ética, que podem dar ensejo à perda do seu mandato. Pressionado
pela militância, a bancada acabou por ir contra os interesses do Palácio do
Planalto, que trabalhava para poupar o peemedebista do processo de cassação -
ao negar a Cunha os três votos que o salvariam no colegiado, a legenda acabou
por selar também o destino de Dilma.
Pouco depois
do anúncio petista, o gabinete de Cunha foi palco de um verdadeiro entra e sai de deputados:
o peemedebista convocou aliados e membros da oposição para informá-los de que
estava decidido a anunciar uma decisão até hoje e consultar os parlamentares
sobre o caminho a seguir.
Eduardo Cunha |
Instaurou-se, então, um clima de grande expectativa.
Participaram das reuniões com o presidente da Casa o ex-deputado Sandro Mabel
(PL-GO) e os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA),
Jovair Arantes (PTB-GO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Mendonça Filho (DEM-PE).
Além do impeachment, os parlamentares discutiram alternativas para barrar o
seguimento do processo contra Cunha no Conselho de Ética. A oposição, então, se
reuniu no gabinete do PSDB.
Segundo
aliados do peemedebista, a decisão de hoje de deve justamente ao quadro
desenhado para ele no Conselho de Ética. Ainda assim, na coletiva que convocou
para anunciar seu parecer, Cunha disse que não o fez por vingança. "Tenho
certeza de que os juristas que leram o parecer vão entender que não me cabia
outra decisão", afirmou. "Nunca na história de um mandato houve
tantos pedidos de impeachment", completou.
Parlamentares
petistas imediatamente reagiram à decisão de Cunha, e classificaram o ato como
"revanchismo". "Eu não tenho a menor dúvida de que essa bravata
será barrada", afirmou o petista Wadih Damous. A legenda ainda não definiu
como vai agir a partir de agora, mas estuda levar a questão ao Supremo Tribunal
Federal.
O documento
protocolado pelos juristas traz uma série de alegações técnicas e jurídicas
para sustentar os argumentos de que a petista deve perder o cargo por ter
cometido crimes de responsabilidade ao incidir na prática das chamas pedaladas
fiscais.
Processo - A
autorização de Cunha é apenas o primeiro passo para o processo de impeachment.
Agora, deve ser criada uma comissão composta por representantes de todas as
bancadas da Câmara para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade
da ação e será aberto prazo para a presidente apresentar sua defesa. O processo
ainda precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por
pelo menos dois terços dos deputados - ou seja, 342 congressistas. Mas com a
popularidade no chão, a economia em frangalhos, acuada pelos tribunais e sem
apoio no Congresso, Dilma terá dificuldades para evitar a abertura do processo.
Hélio Bicudo |
Os juristas
apresentaram dois pedidos de afastamento de Dilma Rousseff. O último deles,
protocolado no fim de outubro, foi atualizado com a acusação de que as chamadas
pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se
perpetuaram também neste ano - ou seja, no atual mandato. Isso pavimentou o
caminho para a admissão do pedido, uma vez que Cunha havia dito que não
aceitaria nada que não dissesse respeito ao mandato iniciado em janeiro.
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