TCU aponta R$ 40,2 bi em 2015
O Ministério Público de Contas, que atua junto
ao Tribunal de Contas da União (TCU), vai apresentar representação à corte
sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015. As manobras, que
consistem em atrasar repasse de recursos do governo a bancos públicos, foram a
principal "distorção" a embasar a rejeição das contas presidenciais
do ano passado pelos ministros, em apreciação na semana passada. A denúncia
deve motivar uma nova investigação no tribunal.
Uma repetição da prática em segundo mandato pode abrir uma nova crise para o governo no Congresso, uma vez que a oposição e parte rebelada da base aliada esperam abrir o processo de impeachment de Dilma baseados no parecer do tribunal de contas. Em julho, o 'Estado' revelou que a Caixa fechara o mês de março deste ano com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro Nacional. Esse buraco indica que houve falta de recursos do Tesouro e que a Caixa pode ter sido forçada a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa.
Na representação assinada na sexta-feira pelo procurador do MP junto ao TCU,
Uma repetição da prática em segundo mandato pode abrir uma nova crise para o governo no Congresso, uma vez que a oposição e parte rebelada da base aliada esperam abrir o processo de impeachment de Dilma baseados no parecer do tribunal de contas. Em julho, o 'Estado' revelou que a Caixa fechara o mês de março deste ano com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro Nacional. Esse buraco indica que houve falta de recursos do Tesouro e que a Caixa pode ter sido forçada a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa.
Na representação assinada na sexta-feira pelo procurador do MP junto ao TCU,
"Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES", aponta o procurador na representação, revelada pela revista Isto É. Sobre a dívida com o BB, o procurador destaca que ela aumentou em 2015 - ao final do ano passado, a dívida do Tesouro com o banco era de R$ 10,9 bilhões e agora é de R$ 13,5 bilhões. Isso demonstra, segundo Oliveira, "um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal da União perante o Banco do Brasil".
O Ministério Público de Contas também aponta que, com a Caixa, o governo mantinha uma dívida de R$ 2,2 bilhões em junho deste ano Essa dívida é referente a tarifas e taxas de administração devidas por ministérios que contratam a Caixa para o pagamento de programas públicos, como seguro-desemprego.
Ao final, o procurador também aponta para outra "ilegalidade fiscal" do governo: o Banco Central continua não registrando nas estatísticas oficiais essa dívida criada pelo Tesouro junto a bancos devido às "pedaladas fiscais".
Oliveira faz uma crítica indireta à atual equipe econômica do governo Dilma, que substituiu o time liderado por Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda) e Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro): "O gestor prudente, ante tão clara e categórica indicação da ilegalidade de uma conduta pela Corte de Contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restauração da legalidade no âmbito da administração, para o exato cumprimento da lei".
A investigação, agora, vai levantar contratos, ordens de pagamentos e documentos junto ao Tesouro, o BC, o Ministério das Cidades (responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida) e bancos públicos (BNDES, BB e Caixa). O TCU pode também "promover a identificação e a audiência dos responsáveis pelas operações ilegais relatadas nesta representação para sua adequada responsabilização". (Correio Braziliense/Conteúdo)
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