Orçamento 2016

Déficit de R$ 30,5 bi e 0,2% de PIB

Foto: Folhapress

O governo entregou nesta segunda-feira ao Congresso o projeto de lei orçamentária de 2016 e o plano plurianual 2016-2019. Pela primeira vez, a proposta foi encaminhada prevendo um déficit nas contas públicas. Ele está estimado em R$ 30,5 bilhões. A estimativa para o crescimento do ano que vem foi revisada para baixo, de 0,5% para 0,2%. A inflação prevista foi de 5,4% e o salário mínimo, fixado em R$ 865,50. A proposta de orçamento para o ano que vem foi entregue hoje ao presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por Barbosa e também pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Sem a CPMF para ajudar a fechar as contas, diante da forte reação negativa à volta do imposto, o governo decidiu enviar ao Congresso, pela primeira vez desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma proposta de orçamento deficitária. O governo aposta que a exposição do déficit nas contas públicas terá “um efeito pedagógico” sobre o Congresso.

A perspectiva de 0,2% é menor do que o valor estimado no último relatório bimestral de receitas e despesas, quando a previsão era de uma expansão de 0,5%. Segundo pesquisa semanal Focus, realizada pelo Banco Central com as maiores instituições financeiras do país, a previsão é que a atividade econômica em 2016 caia 0,4%.

Na manhã de hoje, o vice-presidente Michel Temer declarou que o governo ainda não tinha uma estratégia para equacionar o déficit, e que a situação é “extremamente preocupante”. Temer também defendeu a decisão do governo federal, por considerar garantir, desta forma, “transparência absoluta das questões orçamentárias”.