Indicado para o STF

Procurador recebeu como advogado

Indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Luiz Edson Fachin, que será sabatinado no Senado na próxima terça-feira (12/5), recebeu como advogado privado da Companhia Paranaense de Energia (Copel) para defender a empresa e emitir pareceres técnicos, cujo sócio majoritário é o Estado do Paraná. O conflito é que, na época, em 2004, Fachin era procurador do Estado e já recebia salário justamente para isso. A assessoria de imprensa do advogado não informou quanto o governo do Paraná repassou ao escritório de Fachin e nem o período em que ele atuou na causa. Limitou-se a informar que ele prestou serviço para a Copel.

O caso em questão refere-se a uma arbitragem internacional na Câmara Arbitral de Paris. A multinacional norte-americana El Paso, que era parceira da Copel na Usina Elétrica a Gás de Araucária (UEG), havia entrado com um ação de indenização contra a estatal. Na época, o governador, Roberto Requião (PMDB-PR), entendeu que a norte-americana estava agindo de encontro aos interesses do governo do Paraná em razão de contratos considerados fraudulentos. Com pareceres técnicos elaborados por Fachin, o Estado acabou pagando aproximadamente US$ 190 milhões para a El Paso e obteve o controle da usina em questão.

A Copel informou, por meio da assessoria de imprensa, que é uma empresa de economia mista. O governo do Paraná tem a maioria das ações. A Copel também não informou quanto foi pago na época ao escritório de Luiz Edson Fachin.