Receita Federal

Sete servidores são denunciados por fraude

O Ministério Público Federal em Santos ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra 29 envolvidos em um esquema de importação fraudulenta de diversos produtos. O grupo atuou de 2010 até a deflagração da Operação Navio Fantasma, em março de 2012. Sete dos réus são servidores da Receita Federal. Os delitos praticados visavam à sonegação de impostos, cujo montante alcança pelo menos R$ 25,5 milhões em valores atualizados.

Segundo informação divulgada pelo site do Ministério Público Federal as irregularidades eram baseadas no registro do trânsito aduaneiro das mercadorias em território nacional. Segundo o procedimento regular de importação, os produtos estrangeiros que chegam ao Brasil podem ser liberados pela unidade da Receita no local de entrada ou transportados, a pedido do importador, até outro terminal onde haja o controle aduaneiro para o despacho da carga e a eventual cobrança dos tributos. O esquema utilizava essa possibilidade de remoção para inserir os carregamentos no mercado brasileiro sem a passagem por postos da alfândega.

O esquema funcionava nos aeroportos Afonso Pena (Curitiba) e Tom Jobim (Rio de Janeiro) e no Porto de Santos. Após chegarem em aviões, os produtos eram despachados para o porto pelos servidores da Receita envolvidos, de onde prosseguiriam viagem. No entanto, os caminhões desviavam o trajeto e levavam as cargas aos reais compradores no Brasil, sem o pagamento dos impostos.

No terminal de Santos, outros funcionários do Fisco registravam falsamente a chegada dos carregamentos e finalizavam a operação.

A Operação Navio Fantasma apontou o aumento desproporcional do patrimônio dos servidores em relação a sua renda, o que indica o recebimento de propina para a operação das fraudes.

Além de cinco auditores e dois analistas tributários da Receita, integravam o esquema empresários, despachantes, agentes de carga e caminhoneiros. Todos já respondem a ações penais, que listam os crimes de facilitação ao descaminho, descaminho, tentativa de descaminho, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.(Agência Estado)