STF libera Vaccari para mentir
A defesa do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, obteve, na noite de ontem, um habeas corpus do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante ao petista o direito de não assinar o termo de compromisso que o obrigaria a dizer a verdade hoje, em depoimento na CPI da Petrobras. Entre outras garantias, Vaccari terá permissão para depor acompanhado do advogado, com quem poderá se comunicar durante o depoimento.
O tesoureiro ainda poderá invocar o direito constitucional de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo. No pedido, a defesa de Vaccari alega que ele, por já ser investigado em processo com o mesmo teor, não poderia ser constrangido a falar na condição de testemunha na comissão da Câmara. Nesse caso, ele poderia ser preso caso mentisse aos congressistas.
O depoimento deve centralizar as atenções ao longo do dia na Câmara dos Deputados. Será a primeira vez que o dirigente petista participará de sessão do colegiado.
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