Congresso libera
produção e venda
O Senado concluiu na tarde desta
terça-feira, 2, a última votação do projeto que libera a produção e venda de
inibidores de apetite no Brasil. Os senadores aprovaram um projeto de decreto
legislativo que susta a proibição imposta pela Anvisa aos medicamentos em
2011.
Esse tipo de projeto, diferentemente
das leis, não precisa receber sanção presidencial para entrar em vigor. Precisa
apenas ser promulgado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL),
na próxima reunião conjunta da Câmara e do Senado.
O projeto já havia sido aprovado pela
Câmara dos Deputados em abril deste ano. O autor da proposta é o deputado
federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que é candidato a vice-presidente da
República na chapa de Marina Silva.
Na justificativa do texto,
Albuquerque argumentou que a liberação dos inibidores de apetite é importante
para o tratamento da obesidade e de doenças correlatas. Para ele, em muitos
casos, apenas dietas e exercícios não produzem bons resultados no
tratamento.
"A proibição da produção e
comercialização dos medicamentos anorexígenos anfepramona, femproporex e
mazindol e a permissão altamente restritiva para o uso da sibutramina causaram
grande insatisfação entre a classe médica, constituindo-se num retrocesso ao tratamento
dos obesos no país", escreveu Beto Albuquerque.(Agência Estado)
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