Deputado-bomba

TJ nega recurso do PT para excluir Luiz Moura

Deputado investigado por ligação com a facção criminosa PCC trava uma queda de braço com o partido na Justiça para disputar as eleições deste ano

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do PT para excluir o deputado estadual Luiz Moura das eleições de outubro. Flagrado pela Polícia Civil em reunião na qual participaram dezoito integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Moura foi afastado por sessenta dias do partido e ficou impedido de obter uma legenda para concorrer ao seu segundo mandato na Assembleia Legislativa. O deputado recorreu à Justiça comum e conseguiu, provisoriamente, anular a suspensão. Ele também chegou a  invalidar a Convenção Estadual que definiu os candidatos ao Legislativo e homologou a candidatura de Alexandre Padilha ao governo do Estado, mas a Justiça revalidou o encontro partidário posteriormente.

Em decisão unânime, a 5ª Câmara de Direito Privado decidiu  "não conhecer" o agravo de instrumento apresentado pelo Diretório Estadual com objetivo de derrubar a liminar que anulou a suspensão e concedeu ao deputado o direito de registrar sua candidatura individualmente. O relator do processo, desembargador Edson Luiz de Queiroz, votou contra o partido: "Não conheço o agravo, na medida em que não houve uma representação processual regular do agravante. Inicialmente estou rejeitando [a admissibilidade], haja vista que a matéria é de competência desta Justiça estadual e não do Tribunal Regional Eleitoral. Portanto, eu estou rejeitando a preliminar e não conheço o pedido", disse o desembargador, contrariando a tese do setor jurídico petista.(Com Veja/conteúdo)