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Resumo de informações publicadas em jornais, revistas e portais de notícias

Falta de registro de domésticas terá multa a partir de agosto

Quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho até 7 de agosto ou pode pagar multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho.

A multa está determinada em lei publicada em abril (12.964) e que previa 120 dias para os patrões regularizarem a situação dos empregados domésticos. Com isso, a partir do dia 7 de agosto, deve haver o registro na carteira da data de admissão e da remuneração do empregado doméstico. (G1)

TCU abre auditoria sobre negócios da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 16, a abertura de auditoria em negócios da Petrobrás com o Grupo Astromarítima, que aluga embarcações para a estatal. O grupo é investigado pela Polícia Federal por ligações com o ex-diretor de Abastecimento da companhia petrolífera Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato.

O pedido de auditoria foi avaliado pela área técnica do TCU e aprovado pelo plenário, a partir de requerimento do deputado federal Fernando Francischini (SDD-PR). Conforme a decisão do tribunal, serão fiscalizados os contratos firmados entre 2010 e 2014. No período, foram ao menos 41, cujo valor gira em torno de R$ 500 milhões. (Estadão)

Senado aprova lei que obriga farmacêuticos em drogarias

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que torna obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo período de funcionamento de drogarias ou farmácias de manipulação. A matéria, que foi aprovada pela Câmara no início do mês, segue para sanção presidencial.

O relator do projeto, que ficou 20 anos em trâmite na Câmara, teve um texto substitutivo apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) em 1997. Quando aprovado pelos deputados no dia 2 de julho, o parlamentar disse que hoje há profissionais suficientes para suprir a demanda do mercado. 

Pelo texto, o proprietário de farmácias não poderá desautorizar as orientações do farmacêutico. A lei atual, de 1973, só deixa clara a obrigatoriedade de farmacêuticos em farmácias de manipulação.(Terra)

Mulher de Franklin Martins recebeu R$ 1,2 mi da União em 2013

A empresa Cine Group conseguiu R$ 1,2 milhão em contratos com o governo federal só em 2013, muito além dos R$ 34,2 mil recebidos dez anos antes, em 2004, quando foi registrada na Junta Comercial do Distrito Federal. Comandada pela mulher do ex-ministro das Comunicações Franklin Martins, Mônica Monteiro, a empresa acumulou R$ 6 milhões por serviços prestados com ou sem licitação à Presidência da República e ministérios em seus 10 anos de existência, informa o jornal Folha de S.Paulo.(R7) 

 

Governo quer fundo para bancar  conselhos criados por decreto 

Depois de garantir acesso privilegiado ao governo para integrantes de movimentos sociais, o Palácio do Planalto planeja criar um fundo para bancar os conselhos populares em órgãos da administração pública criados pelo decreto bolivariano assinado pela presidente Dilma Rousseff em maio. E o fará, novamente, por meio de uma canetada, como indicou na quarta-feira o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, czar dos movimentos sociais no Planalto. "Estamos trabalhando na ideia de um Fundo Financeiro da Participação Social. Vamos fazer também por decreto, a presidente Dilma pode fazer isso", afirmou Carvalho, durante reunião com integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília.(Veja)