Marco Aurélio arquiva ação do PT
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco
Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira, 27, uma ação na qual o PT pedia
à Corte que reconhecesse o direito ao trabalho externo de presos em regime
semiaberto, independentemente do cumprimento de pelo menos um sexto da pena a
que foram condenados. A medida era uma forma de tentar beneficiar ex-dirigentes
do partido julgados pelo STF no processo do mensalão. O PT citava na ação
decisões recentes do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, na qual ele cassou
autorizações de expediente externo obtidas por condenados no caso, como o
ex-tesoureiro Delúbio Soares, ou rejeitou pedidos semelhantes, como o do
ex-ministro José Dirceu.
Ao analisar o pedido de liminar feito pelo PT,
Marco Aurélio afirmou que a ação deveria ser arquivada porque o partido usou um
instrumento "nobre", porém incorreto para a queixa em questão - a
chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). "(A ADPF) não
pode ser barateada, não é Bombril”, disse o ministro aos jornalistas.(Agência Estado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário