Ministro do STF manda soltar presos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou
nesta segunda-feira, 19, a liberdade imediata de todos os presos da Operação
Lava Jato da Polícia Federal. O magistrado também pediu, em decisão liminar,
que a Justiça Federal do Paraná envie ao Supremo todos os inquéritos e
processos relativos à operação. Entre os beneficiados com a decisão de Zavascki
estão o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa, que agora terão seus passaportes retidos e
também não podem se ausentar das cidades onde moram.
Zavascki
deferiu a liminar nos termos dos arts. 14, II, da Lei 8.038/1990 e 158 do RISTF
e determinou: "(a) a suspensão de todos os inquéritos e ações penais
relacionados pela autoridade reclamada, assim como os mandados de prisão neles
expedidos, contra o reclamante inclusive, disso resultando sua imediata
colocação em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos; (b) a remessa
imediata de todos os autos correspondentes a esta Suprema Corte".
A decisão do ministro determinou
urgência para a autoridade reclamada, "a fim de que promova o cumprimento
das providências deferidas". (Agência
Estado)
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