Vereadores aprovam fim das máscaras nos
protestos
Após três horas de votação, os vereadores de
Porto Alegre aprovaram nesta quarta-feira o projeto de lei que proíbe o uso de
máscaras em protestos, ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto em
manifestações públicas na Capital. A
proposta obteve 21 votos favoráveis e 10 contrários. As bancadas do PT, PSOL e
PCdoB votaram contra, além dos vereadores Cláudio Janta (SDB) e Lourdes
Sprenger (PMDB). Cinco vereadores se abstiveram de votar.
O projeto determina ainda que o direito constitucional à participação em reunião pública para manifestações de pensamento será exercido de forma pacífica, sem o porte ou uso de quaisquer armas, e mediante aviso prévio à autoridade policial. O projeto especifica ainda que são consideradas armas as de fogo ou brancas, pedras, bastões, tacos e similares.
A emenda nº 1, do PT, solicitando a supressão do inciso IV (que determina o aviso prévio das manifestações à autoridade policial), foi retirada pela própria bancada. No final, os partidos de oposição lançaram notas condenando a aprovação do projeto, entendendo que a proibição fere os direitos individuais do cidadão.
A autora do projeto, a vereadora Mônica Leal (PP) disse ter feito a sua parte legisladora. Segundo ela, a pessoa que fizer isso (usar algo que oculte o rosto) poderá ser retirada pela autoridade policial. "Vai colocar uma trava nas manifestações violentas", finalizou. Mônica afirmou ainda que “segurança é uma obrigação de todo o governante para oferecer o direito de ir e vir à população, e segurança se faz com prevenção e discussão permanente”.
O projeto determina ainda que o direito constitucional à participação em reunião pública para manifestações de pensamento será exercido de forma pacífica, sem o porte ou uso de quaisquer armas, e mediante aviso prévio à autoridade policial. O projeto especifica ainda que são consideradas armas as de fogo ou brancas, pedras, bastões, tacos e similares.
A emenda nº 1, do PT, solicitando a supressão do inciso IV (que determina o aviso prévio das manifestações à autoridade policial), foi retirada pela própria bancada. No final, os partidos de oposição lançaram notas condenando a aprovação do projeto, entendendo que a proibição fere os direitos individuais do cidadão.
A autora do projeto, a vereadora Mônica Leal (PP) disse ter feito a sua parte legisladora. Segundo ela, a pessoa que fizer isso (usar algo que oculte o rosto) poderá ser retirada pela autoridade policial. "Vai colocar uma trava nas manifestações violentas", finalizou. Mônica afirmou ainda que “segurança é uma obrigação de todo o governante para oferecer o direito de ir e vir à população, e segurança se faz com prevenção e discussão permanente”.
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