Os iguais e os mais iguais
André Machado*
Foi divulgada ontem (18/02) decisão do
ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello (foto) favorável
ao pagamento de salários que ultrapassam o limite constitucional de R$ 29,4
mil. A medida atende a pedido do Sindicato dos Servidores do Legislativo, que
representa funcionários da Câmara e Senado, e restabelece o pagamento até que a
corte julgue o caso. Os supersalários haviam sido cortados por recomendação do
Tribunal de Contas da União, segundo o qual o prejuízo, só na Câmara,
ultrapassaria R$ 500 milhões ao ano.
A questão que levanto, neste caso, não tem a ver apenas
com limites legais. Fica mais no campo moral. Ou ético. É moral, ou ético, que
determinadas categorias garantam na Justiça o direito de ganhar tão bem assim?
Depende do ponto de vista. No meu, por mais legítimas que sejam essas
remunerações, não pode haver um servidor tão especial que mereça ganhar até 40
vezes mais que outro. Se concordarmos com a existência de supersalários,
devemos conviver também com o extremo, que pode beirar a indignidade?
No caso dos maiores, é verdade,
podem se tratar de servidores concursados, graduados, em fim de carreira, que
consolidaram vantagens legítimas, absolutamente legais, ao longo das suas vidas
profissionais. Quero crer que, na sua imensa maioria, são trabalhadores
dedicados, que cumprem suas funções e jornadas. Mas o que deve pensar sobre
isso o policial militar já em meio de carreira, o servidor fazendário de nível
médio, o investigador da polícia civil, o enfermeiro ou a professora já perto
da terceira idade, quando comparam com as próprias perspectivas, infinitamente
mais modestas?
Claro que se devem considerar
critérios como, por exemplo, a meritocracia, a qualificação, a natureza de cada
função. Mas é difícil sustentar, com qualquer discurso, o abismo entre essas
duas pontas, a dos que ganham o máximo e a dos que ganham o mínimo.
Que bom se, num Brasil pra lá de
ideal, todo servidor público pudesse ganhar mais de R$ 29,4 mil mensais. Num
sonho mais modesto, mas ainda assim fantasioso se comparado à realidade, que
ótimo se o funcionalismo, em regra, pudesse vislumbrar soma parecida no fim da
carreira. E, baixando a meta mais um pouco, seria ótimo se uma parte mais
expressiva do funcionalismo pudesse ter como perspectiva um ápice de metade
disso.
Enquanto ainda estamos muito
distantes dos cenários ideais, é fundamental que gestores, partidos políticos,
detentores de mandatos eletivos e lideranças setoriais se dediquem à discussão
de uma política de nivelamento dos salários custeados pelos erários nos três
níveis de governo. O país com serviços públicos mais eficientes que todos
desejam passa por aí.
Pense sobre isso. Converse sobre
o assunto.
E aproveite o dia!
*Jornalista
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