Justiça nega
recurso e mantém multa em R$ 667,5 mil
Defesa de petista havia entrado com
recurso para que fosse mantido o valor, sem reajustes, de R$ 360 mil; prazo
para valor ser quitado vence no próximo dia 20
A Vara de Execuções Penais (VEP) do
Distrito Federal manteve, nesta sexta-feira, 17, a multa de R$ 667,5 mil
imposta ao ex-presidente do PT José Genoíno ao negar recurso da defesa para que
o valor fosse revisto e reduzido. A VEP também manteve o prazo até
segunda-feira, 20, para que ele recolha o
Em sua decisão, o juiz Ângelo
Pinheiro de Oliveira afirmou que cabe à procuradoria da Fazenda fazer os
cálculos e não ao juiz da execução penal ou ao Ministério Público.
"...perde a razão de ser a discussão sobre índice de correção, fatores de
atualização, juros, multas ou critérios de atualização, os quais, acaso se
tenha interesse em discutir, deverão ser ponderados pelo órgão fazendário e
juízo competente." Conforme o juiz, "o prazo para adimplemento da
multa penal começa a correr não da intimação, mas sim do trânsito em julgado da
condenação, lapso temporal que à toda evidência já transcorreu sem notícia do
pagamento."
O advogado de Genoíno ingressou com
recurso alegando que a condenação imposta fixou 180 dias-multa, com valor
diário da ordem de dez salários mínimos vigentes em janeiro de 2003, o que
entende perfazer a quantia total de R$ 360 mil.
Familiares de Genoíno fazem uma
"vaquinha" para arrecadar o montante sob a alegação de que ele não
tem condições financeiras para pagar a multa, que já chegou a 90% do valor da
multa. Genoíno recebe aposentadoria da Câmara dos Deputados de R$ 20 mil. O
Broadcast revelou na última quinta-feira que ele alugou uma casa de 450 metros
quadrados em Brasília, por R$ 4 mil por mês, onde cumpre a pena em prisão
domiciliar. (Agência Estado)
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