Aluguel de ativos –
Uma nova modalidade
de contratar obras
públicas
Adeli Sell*
Mesmo tendo dinheiro liberado, as
prefeituras, a quem compete fazer as creches, por exemplo, não estão conseguindo
fazê-las. Os valores pagos para estas construções estão bem aquém do mercado.
Ou seja, ninguém se predispõe a construir por valores tão baixos. Os que se
arriscam não chegam ao fim, quebram no meio do caminho. Isto tudo está gerando
um caos e os problemas estão se acumulando.
A primeira coisa a fazer é rever os
valores, como fizemos aqui em Porto Alegre para garantir as construções do
Minha Casa, Minha Vida de zero a três salários mínimos. Garantimos uma verba
suplementar, por parte da Prefeitura, a fim de garantir empreendedores
dispostos a construir, para que as licitações não ficassem
"desertas".
Sei de caso de construção de creche na
cidade que a licitação foi deserta já por duas vezes seguidas. Assim, além de
majorar valores, lidamos frequentemente com as questões do mercado. Mas o que
se impõe nos dias atuais é seguir um novo modelo, oriundo da Europa, que são os
"aluguéis de ativos". Ante a realidade do grande déficit de
infraestrutura no município e a dificuldade de obtenção de recursos por parte
do governo, torna-se necessário buscar novas formas de financiamento para os
projetos públicos. A locação de ativos é uma dessas modalidades recentes.
Ela é uma forma de participação de
empresas privadas em empreendimentos de interesse público por meio da qual a
empresa contratada constrói uma determinada instalação ― neste caso as creches
― e a arrenda à Administração Pública durante determinada quantidade de anos,
geralmente por 25 anos. É um debate que temos que abrir. É um modelo a ser pensado.
Haverá avanços se não houver, como quase sempre ocorre, sectarização.
*Vereador de Porto Alegre por 16 anos
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