Renegociação da dívida

Câmara aprova indexador que alivia estados e municipios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que altera as regras para a renegociação das dívidas dos estados e municípios. A proposta, cujo texto principal foi aprovado por 344 votos favoráveis e 9 contrários, tem o apoio do governo e atende a um dos principais apelos de representantes de regiões endividadas, sobretudo a Prefeitura de São Paulo, maior beneficiada com a mudança. O texto segue para votação do Senado. 

Com a mudança, o indexador a partir de janeiro de 2014 será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou taxa Selic - o que for menor no período. O IPCA acumula alta de 5,86% em doze meses até agosto e a taxa básica de juros está em 9,5% ao ano.

Atualmente, estados e municípios pagam IGP-DI (cuja leitura de setembro indica alta de 4,47% no acumulado dos doze meses) mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União. A novidade é que estoque da dívida anterior a 1º de janeiro de 2013 será recalculado com base na taxa Selic. Os governos que tiverem pago mais que a variação da Selic desde a assinatura do contrato terão o estoque da dívida reduzido. (Com Veja/conteúdo)