TSE rejeita
pedido de registro
Em sessão realizada na noite desta
quinta-feira, 3, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de
registro da Rede Sustentabilidade. De acordo com a relatora, ministra
Laurita Vaz, a Rede cumpriu todos os requisitos para o registro de partido,
exceto a entrega do número mínimo de apoios validados pelos cartórios.
O voto da relatora foi seguido por
cinco dos seis ministros. O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar
favoravelmente ao registro.
Para o TSE, a Rede comprovou ter o
apoio de cerca de 442.524 – cerca de 50 mil apoiamentos a menos do que o
exigido. O advogado da Rede, Torquato Jardim, defendeu em sua sustentação que
outras 95 mil assinaturas fossem consideradas, pois foram rejeitadas sem
justificativa pelos cartórios eleitorais.
A ministra, no entanto, acolheu a
recomendação do vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, de que não
seria razoável pedir que os cartórios fizessem uma discriminação
individualizada da negativa de cada uma dessas assinaturas. "Verificado o
não cumprimento de apoiamento mínimo para a nova sigla, eu voto pelo
indeferimento do registro", disse Laurita.
O ministro João Otávio de
Noronha, que tomou posse nesta semana, disse que "não há aqui o menor
espaço de flexibilização de interpretação da norma".
Ele afirmou que, mesmo que Marina
esteja em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, não há como contornar
a exigência da lei. "Nós não podemos nos mover pela sensibilidade ética ou
pessoal. Temos que nos mover pela sensibilidade jurídica", disse.
O ministro Henrique Neves, que também
acompanhou o voto da relatora, disse que o caso da Rede é igual ao do PEN, que
também teve o seu registro negado nos últimos dias do prazo legal e ficou de
fora das eleições municipais de 2012. (Agência Estado)
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