É a previsão do ministro Marco Aurélio Mello
Ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) há 23 anos, Marco Aurélio Mello acredita que a nova formação da Corte,
com Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, trará mudanças às decisões
anteriormente tomadas pelo Supremo no julgamento do mensalão. Os dois ministros,
indicados pela presidente Dilma Rousseff, passaram a fazer parte do STF quando
o processo já estava em andamento.
De acordo com Marco Aurélio, a
primeira mudança já ocorreu e deve fazer com que parlamentares condenados no
caso tenham o mandato preservado. O precedente foi aberto no caso do senador
Ivo Cassol (PP-RO), condenado em agosto por fraude em licitação. O Supremo
definiu que não deve haver cassação automática e a decisão caberá ao Congresso.
O entendimento foi o oposto do que já havia sido decidido no caso do mensalão
no fim de 2012, quando se definiu que os condenados deveriam perder os direitos
políticos.
"Nós já temos aí um tema que, no
julgamento dos embargos infringentes, fatalmente haverá modificação. A
sociedade não vai entender esse segundo julgamento, para caminhar-se para a
absolvição", afirmou o ministro ao Broadcast Político, quando também
destacou o impacto negativo do processo para a imagem da Corte. "Houve,
temos que reconhecer, uma decepção por parte da sociedade no que teremos depois
de tantas discussões, mais de 60 sessões realizadas, nós teremos um novo
julgamento".
Consultado pelo Broadcast Político,
Luís Roberto Barroso explicou que o Supremo muda de composição rotineiramente
ao longo da sua história e também muda algumas das suas orientações, como
outras cortes constitucionais do mundo. O ministro disse que segue as leis em
suas decisões. "O papel de um tribunal é aplicar a Constituição e as leis
corretamente, e ter a percepção de que as multidões são volúveis. Fazer o certo
não é estar subjugado à opinião pública, embora se deva ouvi-la" destacou,
enfatizando que o processo do mensalão é um ponto fora da curva e despertou uma
quantidade de paixões que o Poder Judiciário não é capaz de administrar. (Agência Estado)
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