Emenda da Música

Imunidade tributária para CDs e DVDs

Com a presença de artistas como Fagner e Rosemary, a Emenda da Música, originária da PEC 123/2011, foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (15). A emenda concede imunidade tributária para CDs, DVDs, Vinis e Blu-Ray de artistas brasileiros e promete 19% a 25% de desconto no preço final do produto. De acordo com a Agência Senado, o desconto ainda pode chegar a 40%

Os impostos serão extintos a partir de quarta-feira (16), mas, diferentemente do que o autor do projeto, o deputado Otávio Leite (PSDB), afirmou, o benefício estará restrito à comercialização e não alcançará o processo de produção, que continuará a ser tributado - o que diminui a margem que o artista, gravadora e produtores teriam para reduzir o preço de tabela dos produtos e, consequentemente, o valor final pago pelo consumidor.
"O que é extinto em termos de imposto no físico é o ICMS, que varia 19 a 21%, dependendo do Estado; O ISS, que é aplicado na fase preliminar da produção, quando o fonograma precisa ser aperfeiçoado, mediante contratação de estúdio, músico, mixagem, produção. Tudo isso será extinto", afirmou o deputado.