CCJ do Senado aprova cassação de
parlamentar condenado no STF
A CCJ
(Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (14), por unanimidade, a proposta para perda automática do mandato
de parlamentar condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em sentença
definitiva, por improbidade administrativa ou por crime contra a administração
pública. No entanto, o texto do relator Eduardo Braga (PMDB-AM),
que é líder do governo no Senado, modificou a proposta original e deu
espaço para que a perda de mandato não seja mais automática caso o STF não
especifique isso em sua sentença.
PT pretende
usar ato para desgastar Alckmin
O ato contra desvios
de recursos e suspeitas de envolvimento de agentes públicos em licitações do
Metrô e da CPTM, marcado para a tarde de hoje no Vale do Anhangabaú, no centro
de São Paulo, será usado pelo PT para tentar desgastar politicamente o
governador Geraldo Alckmin (PSDB). O Sindicato dos Metroviários, que lidera a
organização do ato, admite que vai usar o coro “Fora, Alckmin” nas ruas.
Bandeirantes
monitora PT
O Palácio dos
Bandeirantes detectou: um dos organizadores dos protestos marcados para hoje
contra Alckmin é Raimundo Vieira Bonfim, assessor de Habitação da Bancada do PT
na Assembleia Legislativa de SP e coordenador geral da Central de Movimentos
Populares do Estado de São Paulo.
Aposentadoria de deputados
Está na pauta
de votações da Assembléia Legislativa (RS), Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTV) sobre a questão previdenciária
no Estado. Caso a PEC seja aprovada, em dois turnos, viabilizará a
aposentadoria aos deputados estaduais.
Impostômetro no
RS
Começa a
funcionar amanhã (15) o Impostômetro RS, serviço de informação sobre a carga
tributária no Estado. A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), informou que o
indicador já contabiliza mais de R$ 56 bilhões e tributos federais, estaduais e
municipais coletados este ano no RS.
Projeto proíbe
cantinas de vender alimentos não saudáveis
A decisão foi tomada no Senado, mas
depende da aprovação dos deputados e do Palácio do Planalto para valer como
lei. Com a medida, as cantinas instaladas nas escolas de ensino básico serão
proibidas de vender bebidas com baixo teor nutricional ou alimentos com
quantidades elevadas de açúcar.
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