Mais Médicos

AMB tenta barrar programa no STF

A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou nesta sexta-feira, 23, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar suspender o programa Mais Médicos. O governo federal não se pronunciou ainda sobre a Adin, mas o Ministério da Saúde teve de vir a público para explicar que os médicos cubanos trazidos por convênio seguirão a lei e a ética brasileiras e os acertos trabalhistas de Cuba.

No texto enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), o advogado da AMB, Carlos Michaelis Jr, pontua que o Mais Médicos é inconstitucional por ser adotado por medida provisória - manobra "político-eleitoral para impor algo inócuo e populista" - e por dispensar de revalidação do diploma profissionais graduados no exterior, o que "põe a população em risco".

Na mesma Adin, Michaelis Jr. contesta a falta de exigência de proficiência na língua e diz que, se aprovado, o Mais Médicos criará duas medicinas no País, uma de livre exercício e outra "de escravidão moderna". "A primeira terá os que poderão exercer a profissão livremente em todo o território nacional. A segunda é composta pelos médicos intercambistas, que terão seu exercício profissional limitado, com qualidade duvidosa para atender a população."

A nova disputa entre a classe médica e o governo chega ao STF antes mesmo de passar pelo Congresso. A ideia é barrar o programa agora, desde o início, uma vez que nesta sexta-feira já começaram a chegar os primeiros interessados do exterior. Além disso, neste fim de semana chegam ao País os primeiros dos 4 mil cubanos que atenderão cidades não requisitadas na primeira fase do Mais Médicos.(Agência Estado)