Ministério
da Justiça decidirá sobre expulsão de Batisti
O Ministério da Justiça vai ter de decidir o futuro do ex-ativista
italiano de extrema esquerda Cesare Battisti, que vive há anos no Brasil apesar
de ter sido condenado na Itália à prisão perpétua por envolvimento com
assassinatos na década de 1970. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou
um recurso de Battisti para que fosse revista uma outra condenação, sofrida no
Brasil, por uso de carimbos falsos do serviço de imigração brasileiro.
De acordo com informações do STJ, uma cópia da decisão será encaminhada
ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que sejam tomadas as
providências que ele entender necessárias. O Estatuto do Estrangeiro prevê a
possibilidade de expulsão do estrangeiro que praticar fraude para garantir a
entrada ou a permanência no Brasil.
Extradição. Ex-integrante do movimento Proletários Armados pelo
Comunismo (PAC), Battisti enfrentou um processo de extradição no Supremo
Tribunal Federal (STF). Ao final do julgamento, os ministros autorizaram a
extradição, mas deixaram claro que caberia ao presidente da República entregar
ou não o estrangeiro para a Itália. No seu último dia de governo, o então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu não extraditá-lo. Como consequência
da decisão, Battisti passou a viver livremente no Brasil.(Agência Estado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário