Reforma política:Entidades lançam projeto de iniciativa popular.
OAB, CNBB e MCCE propõem fim de doação de
empresas para partidos .
Campanha Por Eleições Limpas quer 1,6 milhão de assinaturas para projeto.
Três entidades da sociedade civil - Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - apresentaram nesta segunda-feira (24)
texto de projeto de lei de iniciativa popular para reforma política.
As entidades destacaram que a
proposta é um apoio às manifestações populares que tomaram as ruas de todo o
país nos últimos dias em protesto por melhores condições de vida e o fim da
corrupção.
Para que a proposta seja
oficialmente apresentada ao Congresso e comece a tramitar, é preciso o apoio de
1% do eleitorado do país. Segundo as entidades, será necessário coletar 1,6
milhão de brasileiros para o projeto de iniciativa popular da reforma política.
A coleta será presencial e também de forma eletrônica. Para assinar o texto, é
preciso acessar o site da campanha (www.eleicoeslimpas.org.br).
O projeto de lei da Campanha Por
Eleições Limpas prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por
empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos, eleição
para o Legislativo em dois turnos - primeiro a definição do número de cadeiras
por partido e depois a escolha dos candidatos de cada lista partidária -, além
de mais liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral.
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