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Câmara aprova MP que reduz preço da cesta básica e tarifa de luz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória 609/2013, que desonera produtos da cesta básica e subsidia descontos na conta de luz para indústrias e consumidores residenciais. O trecho que trata de energia elétrica foi incorporado à MP pelo relator da medida, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que não existe compromisso por parte da presidente Dilma Rousseff de sancionar a proposta sem vetos, o que, na prática, coloca em risco algumas desonerações. “É preciso fazer o bem, mas é preciso fazer contas também”, disse o petista, em referência ao impacto fiscal que o projeto poderá provocar.

Bolsa fecha em queda de 3%, abaixo dos 50 mil pontos

A BM&FBovespa recuou ao menor nível desde agosto de 2011, nesta terça-feira, devido aos reflexos da alta do dólar no mercado internacional. Outro ponto que influenciou a queda do Ibovespa, o principal índice da bolsa, foi a decisão do empresário Eike Batista de reduzir sua participação na OGX de 61,1% para 58,9%. A ação da petroleira de Eike caiu 9,3%, cotada a 1,17 real - a maior queda do dia. O Ibovespa fechou em baixa de 3,01%, a 49.769 pontos. Já o dólar cedeu 0,4%, negociado a 2,147 reais.

Governo manobra e protela audiência do presidente da Caixa

Em um momento de queda na popularidade da presidente Dilma Rousseff, o governo federal tenta evitar uma crise envolvendo a antecipação de repasses do Bolsa Família, que gerou tumulto em ao menos doze estados no mês de maio. E parte importante do esforço para a redução de danos passa pelo Congresso Nacional. 

No Congresso, a oposição pediu a convocação da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário - que acusou a oposição de espalhar os falsos rumores. 

Como tem sido comum no governo Dilma, os aliados negociaram e obtiveram um acordo: Hereda iria à Câmara se a oposição desistisse de ouvir as ministras - e se o presidente da Caixa fosse convidado, não convocado. O acerto foi fechado e a Comissão de Fiscalização Financeira aprovou um requerimento de audiência pública com Hereda. Ele será ouvido em audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social - mas, sabe-se agora, somente depois que o tema já tiver saído do noticiário.

Câmara quer acabar com voto secreto para cassação de mandato

O fim do voto secreto deve ficar limitado às votações de cassação de mandato, disse nesta terça-feira (11) o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Depois de reunião com líderes partidários, o deputado informou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/2012, conhecida como PEC do Voto Aberto, que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato, deve receber a prioridade da Casa.

Para o presidente da Câmara, votações secretas para análise de vetos e para eleição da Mesa Diretora, por exemplo, devem ser mantidas porque dão mais liberdade e evitam constrangimentos aos parlamentares. "Há 28 tipos de voto nesta Casa, então está se criando um consenso para que vá à votação a PEC do Voto Aberto apenas para perda de mandato. E é isso que deverá acontecer", disse Alves.