Câmara adia votação da PEC 37
A Presidência da Câmara
anunciou nesta quinta-feira, 20, o adiamento da votação da PEC 37, proposta de
emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério
Público. A votação estava prevista para o dia 26, mas o grupo de trabalho
criado para discutir o texto não chegou a um consenso sobre o projeto a ser
votado.
Segundo a assessoria da
Presidência da Casa, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB - RN), fará reunião com o grupo na próxima terça-feira, 25, para definir
a nova data de votação. O texto inicial da PEC 37 restringe as investigações
criminais às polícias Federal e Civil e é criticado pelos promotores,
contrários à exclusividade por entender que a medida esvazia a atuação do
órgão.
Após reuniões, o grupo, composto
por representantes das polícias e do MP, chegou a um texto que permite investigação
do MP em situações "extraordinárias". Para os promotores, no entanto,
a concessão ainda é insuficiente. Diante do impasse, Henrique Alves concordou
em deixar a questão para julho.(Agência Câmara de Notícias)
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