PEC das Domésticas pode gerar onda de
demissões no país
A aprovação, ontem, da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas — que estende a elas os direitos de
outros trabalhadores — acendeu um alerta vermelho. Presidente do Instituto
Doméstica Legal, Mario Avelino estima que, em pouco mais de um mês, até 815 mil
empregadas poderão ser demitidas, devido ao aumento de gastos dos patrões, que
vão pagar horas extras, adicional noturno e FGTS.
Uma doméstica que ganha o piso
regional de R$ 802,53 recebe R$ 4,56 pela hora trabalhada. Se fizer hora extra
(além das oito diárias), levará mais 50% (R$ 2,27). Ou seja, cada hora extra
sairá por R$ 6,83. Se a jornada for de 12 horas (quatro a mais), em 22 dias,
ela acumulará mais R$ 601,91 (75% do piso). Isso sem contar o adicional
noturno.
Segundo Avelino, a projeção do
total de demissões é baseada em dados do IBGE.
— Seria um genocídio trabalhista. A
maioria tem mais de 40 anos, baixa escolaridade, 70% são negras ou pardas, e
muitas são provedoras do lar — afirmou.
Para ele, a única maneira de a
dispensa em massa não ocorrer é o governo federal editar uma medida provisória
reduzindo os custos do patrão. Ele defende a redução da alíquota patronal paga
ao INSS de 12% para 4%.
Mesmo com a promulgação da PEC pelo
Senado e a publicação no Diário Oficial — a proposta não precisa ir à sanção da
presidente Dilma Rousseff —, alguns dos novos direitos dos trabalhadores
domésticos não começarão a valer de imediato. Primeiro, precisarão ser regulamentados
para somente então passarem a vigorar. É o caso do FGTS, que dependerá de
projeto complementar. Somente com o pagamento dele, o gasto anual do patrão com
o trabalhador seria de R$ 1.271, considerando um salário médio de mil reais.
Por outro lado, o adicional noturno
e a hora extra começarão a valer imediatamente, segundo o gabinete da senadora
Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da PEC.(Portal do Consumidor)
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