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Sites de compras serão responsáveis por problemas com produtos

Justiça determina que ClickOn, Groupon, Peixe Urbano e Privalia retirem de suas páginas cláusulas abusivas que os isentem de responsabilidades

Os sites de compras coletivas Clickon, Groupon e Peixe Urbano e o clube de descontos Privalia não poderão mais se eximir da responsabilidade de solucionar problemas ocorridos com clientes que tenham comprado produto ou contratado serviço por meio de sua página na internet. A decisão é da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou às empresas que retirem dos seus sites todas as cláusulas contratuais que os isentem de responsabilidade em caso de prejuízo ao cliente. Após receberem a notificação, as lojas têm dez dias para se adequar. Passado este período, serão multadas em R$ 50 mil.

A ação coletiva que resultou na penalização das lojas virtuais foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que nos dez primeiros meses de 2012 recebeu 200 reclamações contra estas lojas relacionadas a descumprimento de oferta, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a Codecon, as queixas mais frequentes dizem respeito à falta de atendimento pessoal, dificuldade em agendar o serviço e marcar vagas e produto diferente do contratado.

— Estas cláusulas são abusivas. As empresas não podem não se responsabilizar pelos problemas que possam acontecer com as ofertas, sob o argumento de que são apenas intermediárias do negócio. Isso é uma brincadeira. Se fazem a intermediação da compra são tão responsáveis quanto o estabelecimento que disponibiliza a promoção — esclarece a presidente da Codecon, deputada Cidinha Campos.

As quatro empresas também acumulam reclamações em outros bancos de dados de entidades de defesa dos direitos do consumidor. Juntas, somaram 9.607 demandas em 2012 segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça, que concentra queixas recebidas por 25 procons estaduais e 211 municipais de todo o país. O número é 2,4 vezes maior que o registrado no ano anterior (3.992). O site com mais queixas no acumulado dos dois anos é o Groupon (2.356 em 2011 e 6.465 em 2012), seguido de Peixe Urbano (632 e 1.338), Clickon (661 e 1.140) e Privália (343 e 664). (Com O Globo)