Lei sobre jornada de trabalho
dos
caminhoneiros pode mudar
Menos de um ano após ter sido
sancionada e sem nunca ter entrado em vigor, a lei que regulamenta a jornada de
trabalho dos caminhoneiros pode sofrer alterações em breve. Uma comissão
especial da Câmara dos Deputados foi criada para propor as mudanças.
Polêmica desde o início, a lei
estabelece o descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, além da parada
de 30 minutos a cada quatro horas dirigidas.
Ela deveria ter entrado em vigor no dia primeiro de agosto do ano passado, mas não foi bem aceita pela categoria e gerou muitos protestos. A reação fez o governo adiar para março deste ano o prazo para o início da fiscalização das novas regras, inclusive a aplicação das multas previstas.
Ela deveria ter entrado em vigor no dia primeiro de agosto do ano passado, mas não foi bem aceita pela categoria e gerou muitos protestos. A reação fez o governo adiar para março deste ano o prazo para o início da fiscalização das novas regras, inclusive a aplicação das multas previstas.
Prejudicial à produção
As mudanças no texto foram propostas por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo o coordenador interino da frente, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), a lei é prejudicial à produção, ao consumidor e às pequenas empresas de transporte rodoviário de carga.
As mudanças no texto foram propostas por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo o coordenador interino da frente, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), a lei é prejudicial à produção, ao consumidor e às pequenas empresas de transporte rodoviário de carga.
"Muitas empresas são
familiares e têm dificuldade, hoje, de sobreviverem com a aplicação da lei.
Andar quatro horas, parar meia hora. Os pontos de parada não existem no país
inteiro”, diz o parlamentar. “Então, é uma série de problemas que vão encarecer
o custo do transporte e prejudicar esses pequenos empresários. As grandes
empresas, de uma certa forma, se adequam"
Impossíveis de serem cumpridos
O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, concorda com a necessidade de mudanças na lei e espera que a comissão especial corrija pontos do texto que ele considera impossíveis de serem cumpridos.
O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, concorda com a necessidade de mudanças na lei e espera que a comissão especial corrija pontos do texto que ele considera impossíveis de serem cumpridos.
"No projeto, tem que ser
reduzidas essas 11 horas para oito horas; o ponto de apoio de descanso
obrigatório nas rodovias tem que ficar a critério do motorista”, avalia o
representante da entidade do setor. “A partir daí, está resolvido o problema e
pode botar a lei para funcionar, que vai dar tudo certo."
Redução de acidentes
Já o Ministério Público do Trabalho defende a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros e rebate os argumentos sobre a não existência de pontos de parada suficientes nas rodovias brasileiras. Os procuradores entendem que a legislação é importante para reduzir os acidentes nas estradas.
Já o Ministério Público do Trabalho defende a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros e rebate os argumentos sobre a não existência de pontos de parada suficientes nas rodovias brasileiras. Os procuradores entendem que a legislação é importante para reduzir os acidentes nas estradas.
O deputado Luís Carlos Heinze
informou que o presidente da Câmara se comprometeu a intermediar junto ao
Executivo a ampliação do prazo de 180 dias para a entrada em vigor da nova lei.
É uma forma de ganhar tempo para que o Congresso proponha as modificações.(Agência
Câmara de Notícias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário