Royalties
Congresso
aprova urgência para votar vetos
Em uma
sessão bastante tumultuada, o Congresso Nacional aprovou nesta
quarta-feira (12) requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma
Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos
royalties do petróleo. Com isso, a votação dos
vetos ficou marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta dos
deputados e senadores.
Na
votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma
abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários. O
requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinado por
grande número de deputados e senadores foi aprovado e, com isso, os vetos
relacionados aos royalties passam na frente de cerca de 3 mil vetos
presidenciais, que estão na fila de apreciação no Congresso.
Representantes
das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo, Estados produtores de
petróleo e maiores prejudicados pela redistribuição de royalties aprovada pelo
Congresso, tentaram impedir por todos os meios que o requerimento fosse
apreciado e aprovado. No entanto, a maioria, que representa os outros 24
estados e o Distrito Federal, se mostrou unida e aprovou o requerimento, que
significa a primeira votação, o que serve de termômetro para a derrubada dos
vetos.
Parlamentares
do Rio e do Espírito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para
impedir a votação da próxima semana. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
reclamou do que chamou de desrespeito aos regimentos das duas casas e da
Constituição. Ele reconheceu que os Estados não produtores de petróleo são
maioria, mas criticou o açodamento (agir de modo inadequadamente rápido) na
votação do requerimento. “Uma maioria não pode passar por cima do Regimento e
da Constituição”, disse.(Agência Brasil)
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