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Fortunati apresenta reestruturação da prefeitura

Prefeito destacou que reforma é compromisso assumido e trará agilidade

Novos mecanismos permitirão ainda mais transparência na gestão

Para melhorar e qualificar a prestação dos serviços à população, o prefeito José Fortunati, acompanhado do vice-prefeito eleito, Sebastião Mello, apresentou nesta quinta-feira, 29, o projeto de reforma administrativa com a nova estrutura da prefeitura que será implantada a partir de 1º de janeiro de 2013, quando terá início o novo governo. As informações foram dadas em coletiva de imprensa no Salão Nobre do Paço Municipal. Conforme o prefeito, a reforma administrativa, que terá 0,41% de impacto anual na folha de pagamento, é um compromisso assumido por ele durante o processo eleitoral com o objetivo de garantir mais e melhores serviços à população, agilizar a máquina pública e otimizar as estruturas para que a administração municipal e a cidade possam dar um salto de qualidade.

Entre as principais mudanças apresentadas pelo prefeito estão a criação do Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária, que permitirá mais agilidade na tramitação das solicitações e análises, mais integração entre os órgãos municipais nos estudos das demandas e transparência no acompanhamento dos processos. "Hoje os processos passam por inúmeras secretárias e se perde o controle. Com o escritório, não ficará nenhuma dúvida sobre os procedimentos, métodos ou sobre qualquer etapa", disse Fortunati. Apostando no fortalecimento dos Centros Administrativos Regionais (CAR), atendimento que é realizado em cada bairro, serão criados cinco novos centros passando de 12 para 17.

Conforme Fortunati, foi identificada a necessidade de reforçar a estrutura nas áreas de democracia participativa e excelência em serviços. Está previsto também o desmembramento da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Pública, que resultará em maior atenção à segurança urbana, como à integração e ampliação das políticas de direitos humanos implantadas no município, que englobará o gabinete do Povo Negro, Coordenadorias da Mulher e do Idoso, grupos específicos e GLBTs. 

Segundo o prefeito, a nova Secretaria de Urbanismo, em substituição à atual Secretaria de Planejamento Municipal (SPM), passará a tratar especificamente do planejamento urbano de curto prazo, sendo a guardiã do Plano Diretor e a executora do Plano Regulador. Passa ainda a incorporar a sua estrutura a área de edificação e controle, hoje vinculada à Secretaria Municipal de Obras Viárias (Smov). Conforme Fortunati, a intenção é que os mecanismos adotados possam dar mais transparência à gestão. “Transparência significa economia de recursos. Quanto mais tornarmos transparentes os processos, maior agilidade, confiabilidade e menos possibilidades de desvios de recursos na máquina pública”, frisou.

O prefeito destacou, ainda, que houve a preocupação de buscar exemplos e experiências de reformas administrativas que tiveram êxito em outras cidades brasileiras, como em Curitiba e no Rio de Janeiro, que possuem ferramentas de gestão em um estágio mais adiantado em relação à tramitação de processos e prestação de serviços. Também serviram de referência as administrações estaduais de Minas Gerais e Pernambuco. Foi a coordenadora do Gabinete de Planejamento Estratégico, Izabel Matte, quem apresentou as diretrizes estratégicas, com a revisão das questões e as mudanças na estrutura da prefeitura. A reforma resultou na criação de 331 novos cargos, a extinção de 336 e a regularização de 213, tendo repercussão financeira anual de R$ 8.569.200,00.

Por fim, Fortunati afirmou que os trabalhos não se encerram, pois sendo aprovado o projeto na Câmara parte-se para a fase de implantação das mudanças no inicio do próximo governo. Após a coletiva, o prefeito foi à Câmara de Vereadores encaminhar o Projeto de Lei da reforma administrativa.

Foto: Ricardo Giusti/PMPA