Indicado para compor o
Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Albino Zavascki, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), não tem impedimentos para participar do julgamento
do mensalão, segundo ministros da corte.
“Há uma norma
regimental prevendo que, mesmo não assistindo o relatório e as sustentações da
tribuna, se o integrante do Supremo se declarar habilitado a votar, ele pode
votar”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
O
presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que Zavascki poderia até pedir
vista dos autos para analisar melhor o processo. “Se ele vier a tempo de
participar, tem todos os poderes dos demais ministros”, disse ele.
A
participação de Zavascki depende da agilidade do Senado em agendar sua sabatina
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Segundo o presidente
da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), se o nome do novo ministro
chegar até amanhã à Casa, é possível agendar a sabatina na CCJ até o dia 26. Em
seguida, seu nome precisa ser aprovado em votação secreta em plenário, o que
pode ocorrer no mesmo dia da sabatina.
A
nomeação de um novo ministro para o STF não desrespeita nenhuma norma legal,
mas cria um fator de instabilidade e incerteza num julgamento que é longo e
politicamente carregado.
Pedido de vista - Um eventual pedido de vista apresentado pelo futuro
ministro, por exemplo, pode atrasar ainda mais o desfecho do julgamento. Nesses
casos, o regimento do Supremo inicialmente estipula prazo de dez dias,
renováveis por mais dez, contados a partir da data de recebimento do processo
em seu gabinete. Esse intervalo já retardaria o julgamento em um mês.
O
cenário, entretanto, pode ser ainda pior porque, na prática, esses prazos são
fictícios. Uma resolução da corte, criada para regulamentar pedidos de
vista, prevê que o ministro pode requerer mais tempo para analisar o caso,
desde que apresente uma justificatica. Segundo técnicos da corte, "há
casos de pedidos de vista que já duram quatro anos".
O
atraso também poderá fazer com que o STF encerre o julgamento com mais uma
mudança de composição. Em novembro, Ayres Britto deixará a presidência do
tribunal devido à aposentadoria, cargo que passará para Joaquim Barbosa, hoje o
relator da ação do mensalão. Com isso, o posto de relator também terá de trocar
de mãos. (Com informações da VEJA online)
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