Projeto reduz tributo sobre contas de luz
A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei do
deputado Valadares Filho (PSB-SE), que reduz a zero a alíquota da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre as receitas
de fornecimento de energia elétrica. A proposta altera a Lei 10.833/03, que
trata da legislação tributária federal.
O relator da proposta, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), fez uma
alteração para que a redução de imposto possa ser aprovada pela Câmara. Em vez
de produzir efeito imediatamente, a lei decorrente desse projeto deverá valer
apenas para o próximo exercício fiscal, e o Poder Executivo deverá incluir essa
redução nos cálculos da próxima lei orçamentária a ser elaborada.
Dessa forma, o governo pode se programar e, como lembrou Agnolin,
a proposta atenderá à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela lei, toda renúncia
fiscal deve ser acompanhada do cálculo de quanto o governo deixa de arrecadar e
de formas de reparação.
Na composição do custo da energia, as taxas e impostos
representam 45% do valor total, cerca de 7% somente para PIS/Cofins. Hoje, no
País, há 23 impostos e 13 encargos (municipais, estaduais e federais) sobre a
energia elétrica.
Agnolin lembrou que a redução da carga tributária sobre a energia
foi um dos compromissos de campanha da presidente Dilma Rousseff. Ele citou
inclusive artigos e entrevistas em que integrantes do governo argumentam a
favor da alíquota zero para a Cofins. “A providência de desoneração tributária
das contas de energia elétrica que ora analisamos está em sintonia com o
posicionamento do governo federal.”
Mega-Sena acumula e vai a R$ 22 milhões
36 acertaram a Quina e cada uma vai levar R$ 41.848,78.
Outras 3.349 apostas acertaram a Quadra e cada uma vai levar R$
642,64.
O segundo dos três sorteios da Mega-Sena previstos para acontecer
na semana do Dia dos Pais acumulou, nesta quinta-feira (9), informou a Caixa
Econômica Federal (CEF). Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.414 e o
prêmio acumulou. O prêmio previsto para o próximo sorteio, neste sábado (11), é
de R$ 22 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 21 - 37 - 44 - 46 - 49 - 57.
Desemprego na Capital é o menor desde 1992
Rendimento médio do trabalhor em maio aumentou 4,4% em relação a
abril
De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED),
apresentada na tarde desta quinta-feira, 9, pela Secretaria Municipal do
Trabalho e Emprego (SMTE), a taxa de desemprego na Capital caiu de 7,1% em maio
para 6,3% em junho. Os dados apurados pela pesquisa mostram ainda que o
rendimento médio do trabalhador em maio aumentou 4,4% em relação a abril.
O documento elaborado pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com o apoio do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) e a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), demonstra que
índice de desemprego é o menor para o mês de junho desde o início da série
histórica, em 1992.
De acordo com a pesquisa, o contingente de desempregados foi
reduzido em seis mil indivíduos em junho, passando a ser estimado em 48 mil
pessoas. Essa redução deve-se ao crescimento da ocupação, onde houve o
incremento de 2 mil trabalhadores combinada com a saída de 4 mil indivíduos do mercado
de trabalho. Em junho houve crescimento da ocupação, que apresentou variação
positiva de 0,3% e foi estimado em 714 mil pessoas. O resultado positivo
refletiu o incremento de 5 mil trabalhadores nos serviços e de 1 mil na
construção civil.
Segundo o secretário do Trabalho, Pompeo de Mattos, esses dados
são motivo de comemoraçã pois trata-se do segundo menor índice do país, atrás
apenas de Belo Horizonte. "Mas ainda há pessoas desempregadas.
Percentualmente os dados são bons e nos trazem um desafio, pois o público que
está inserido nesta taxa de desemprego são as pessoas com mais dificuldade de
acesso a qualificação profissiona".
Foto: Roberto Caruso/Divulgação PMPA
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