Mensalão

Votos dos ministros – 1

O presidente do STF, ministro Ayres Britto abre a sessão de hoje em que os ministros votarão sobre o destino dos primeiros réus. 

A ministra Rosa Weber, a mais nova no STF, é a primeira a ler o seu voto sobre os acusados do item 3, que trata dos réus do Banco do Brasil e da relação com a Câmara dos Deputados.  

Rosa lembra que a questão em votação é o uso de recursos públicos para pagamento de vantagem indevida. "É a tese da acusação", afirma. Ela diz que não está em questão nenhum esquema eleitoral.

Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio. O pagamento de propina não se faz sob os holofotes. Procura todas as formas de dissimulação. Delitos realizados no âmbito reduzido do poder são de difícil comprovação”.

Para haver corrupção passiva, deve haver o efetivo recebimento da propina, explica a ministra, lendo trechos do entendimento de juristas sobre o seu entendimento do tema.

A ministra diz que votará sobre o crime de lavagem de dinheiro em outro momento, quando o STF analisar outra "fatia" do processo sobre o suposto esquema do mensalão. Diz que não julgará agora os réus Henrique Pizzolato, João Paulo Cunha, Marcos Valério e seus sócios sobre este tema, pois entende que deve se analisar todo o esquema em conjunto e não o crime por sua definição.

A ministra diz que acompanha o relator quanto aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva na Câmara dos Deputados e quanto a um crime de peculato de João Paulo Cunha. Quanto ao outro crime de peculato do deputado, ela acompanhou o revisor, Lewandowski, e absolveu João Paulo Cunha. Ela entendeu que todos os serviços contratos pela SMP&B foram prestados.

Rosa Weber condena João Paulo Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e passiva. Ela acompanhou o relator nos crimes relacionados à Câmara. Ela absolveu Luiz Gushiken de peculato.

Rosa Weber diz que, nos pontos em relação ao Banco do Brasil, ela acompanha na íntegra o voto do relator e do revisor, que concordaram que houve desvio de recursos do banco. "Eu concluo no sentido da condenação (do ex-diretor do BB Henrique Pizzolato)".