terça-feira, 3 de julho de 2012

Transparência
A divulgação dos salários dos servidores públicos determinada pela Lei de Acesso à Informação, que determina a divulgação dos registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros feitos pelos poderes públicos, está gerando desconforto, principalmente no Governo do Estado. O governador Tarso genro revelou que receia divulgar nominalmente o salário dos servidores do Estado, temendo conseqüências que possa gerar a exposição pública dos vencimentos do Executivo.
Até mo momento ficou definido que o Governo do Estado não seguirá o modelo adotado pelo Governo federal. “Será de forma individualizada mas não necessariamente nominal”, disse a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges.
Os demais poderes já começaram a cumprir a Lei. O Governo federal divulgou nominalmente o salário bruto e líquido de todos os servidores (620.533), inclusive da presidente, do vice e dos ministros.
O Supremo Tribunal Federal divulgou o salário bruto e líquido dos 11 ministros e a gratificação repassada a 16 juízes convocados. O salário de todos os servidores (1.111) será divulgado a partir de quinta feira.
No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a promessa é que será seguido o que for determinado pelo STF. Não há prazo para que ocorra a divulgação dos valores pagos aos (8.002) servidores.
O Ministério Público informou que irá avaliar o publicado pelo STF e só então decidirá sobre a melhor forma de divulgar os vencimentos de seus (2.300) servidores. O MPE deverá adotar posição independente do Governo do Estado, mas não há prazo para o início da divulgação.
No Tribunal de Contas do RS, ainda não existe posição oficial sobre quando e como será divulgada a remuneração dos (924) servidores. O TCE aguarda posicionamento do Piratini.
O presidente da Assembléia Legislativa, Alexandre Postal, prometeu para hoje, ao meio dia, uma posição do salário dos (1.580) funcionários.
A prefeitura de Porto Alegre começou hoje a divulgação do salário de seus (26.000) funcionários.
O Governo do Estado ainda não definiu como fará a divulgação do vencimento dos (160.000) servidores. A promessa é de que os salários serão divulgados ainda este ano.

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