Serviço de Informações ao Cidadão
A prefeitura de Porto Alegre inaugura hoje (14), o Serviço
de Informações ao Cidadão (SIC), que permitirá o acesso livre a qualquer
documento específico buscado pelo cidadão, e onde o público poderá receber
orientações e protocolar pedidos de informações
quanto à gestão municipal.
Localizado no Centro Administrativo Regional (CAR), na rua Siqueira Campos,
1180, o SIC terá atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das
13h30 às 18h. A medida atende a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011),
que entra em vigor a partir de 16 de maio.
O Serviço ampliará o acesso a documentos e informações
produzidos pela administração pública. “Ele complementará o que já vem sendo
realizado pelo Portal Transparência de Porto Alegre, considerado o 2º melhor
Portal do país, onde o cidadão encontra informações de forma clara em linguagem
simples e direta”, lembra o secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini.
O Serviço de Informações ao Cidadão Virtual (SIC Virtual),
está disponível no Portal Transparência (www.transparencia.portoalegre.rs.gov.br),
onde constam o desempenho das contas municipais e a aplicação dos recursos
públicos. Também estará à disposição pelo telefone 156, com atendimento voltado
à solicitação de documentos sobre gestão pública, como, por exemplo, a relação
de contratos, licitações, estatísticas e todas as informações e documentos
produzidos pelo poder público.
Em todos os casos, o serviço de busca e fornecimento de
informação é gratuito, exceto os casos de reprodução de documentos, que cobrará
o ressarcimento do serviço e do material utilizado.
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