Auditoria revela ligação da seguradora do 

DPVAT com pessoas próximas do STF

Auditoria realizada nas contas da seguradora Líder, gestora do DPVAT (o seguro obrigatório dos veículos automotores), identificou procedimentos questionáveis da empresa e que potencialmente violam a lei anticorrupção. Dentre as práticas questionadas pelos auditores da consultoria KPMG, responsável pelo documento, está o envolvimento da Líder com pessoas próximas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pagamentos a empresas cujos sócios têm (ou tiveram) ligações com os magistrados da Corte.

O relatório, que se refere às contas de 2008 a 2017 da Líder, foi obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, que publicou neste domingo (12) reportagem sobre o assunto. Segundo o jornal, a auditoria foi encomendada pela atual direção da Líder.

Uma das conexões entre a Líder e pessoas ligadas a autoridades questionada pela auditoria é a relação da seguradora com o advogado Mauro Hauschild, que atuou como assessor do ministro do STF Dias Toffoli – hoje presidente do Supremo.

A relação profissional de Hauschild com Toffoli, segundo a reportagem, vinha de antes de o ministro assumir o cargo no STF, o que ocorreu em 2009. Mas se manteve mesmo depois, quando o advogado assessorou-o no Supremo. Desde 2014, contudo, Hauschild atua como advogado.

A auditoria da KPMG informa que a Líder pagou a Hauschild R$ 3 milhões de 2012 a 2016 – período em que ele já não mais assessorava Toffoli.

Outra conexão da Líder questionada pelos auditores é com o escritório de advocacia Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados. Segundo a Folha de S.Paulo, o advogado Rafael Barroso Fontelles, um dos sócios, é sobrinho do ministro do STF Luís Roberto Barroso. Além disso, o ministro era sócio do escritório até 2013, quando foi indicado para o Supremo. O atual escritório mudou de nome e sucedeu a banca do hoje ministro.

Segundo a reportagem, os sócios do escritório atuaram na defesa da Líder em duas ações no STF que buscavam alterar regras do DPVAT. O contrato previa o pagamento de R$ 400 mil, pela seguradora, caso a causa fosse vitoriosa no Supremo. Barroso não participou dos julgamentos por se considerar impedido. Mas, segundo a reportagem da Folha, em pelo menos um dos casos a decisão favoreceu a seguradora.

Outro ponto questionado pela auditoria é o apoio financeiro feito pela Líder para um seminário sobre seguros promovido em São Paulo pela Associação dos Magistrados Brasileiros e Escola Nacional de Seguros no ano de 2011. Os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski participaram do seminário.

DPVAT é motivo de briga de poderes e vaivém judicial

O DPVAT – que serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito – está no centro de uma briga entre poderes. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que extinguia o seguro obrigatório – pago anualmente por todos os motoristas e motociclistas do país. Argumentou que isso evitaria fraudes.

Mas em dezembro os ministros do STF suspenderam o fim do DPVAT. Edson Fachin afirmou que o fim do seguro obrigatório não poderia ser determinado por MP, mas sim por lei complementar. Foi acompanhado por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Luiz Fux foi contra por argumentar que o fim do DPVAT sobrecarregaria o SUS. Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski foram contra a suspensão da MP. Cármen Lúcia não participou do julgamento. E Luís Roberto Barroso se declarou impedido.

Após essa decisão do STF, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) então editou uma resolução para baixar em até 68% o valor do DPVAT a ser pago em 2020. Mas o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu em 31 de dezembro a resolução. Numa nova reviravolta, Toffoli decidiu dias depois restabelecer o pagamento mais barato do DPVAT.

Fonte: Gazeta do Povo

Nexo zero

Uma das mais eficazes maneiras de perder hoje o seu tempo é ler o que escrevem ou ouvir o que dizem os “especialistas”. Problema de solução simples, então; bastaria ir se desviando dessa turma, a cada vez que um deles passa pela sua frente, e aproveitar o dia com alguma outra coisa, pois qualquer coisa será mais útil. É fácil, claro, escrever artigos dando sugestões como essa. Mas como é que um cidadão normal, hoje em dia, consegue evitar na prática um “especialista”, se praticamente todas as pessoas a quem recorre para ficar melhor informado são “especialistas”? É um problema e tanto. Como ocorria antigamente com os comunistas, que estavam escondidos debaixo de cada cama do Brasil, ou mesmo do mundo, agora quem está infiltrado em sua casa, pronto para saltar da primeira gaveta, é o “especialista”. Você pode correr dele. Mas ele vai atrás de você.

O bioma natural do “especialista”, digamos assim, é a universidade – mas o seu habitat preferido são as mesas-redondas de televisão, programas de rádio, entrevistas de jornal e os textos ou vídeos que aparecem nas redes sociais. Não dá para chegar perto de nada disso sem cair direto num “especialista”. Ele vai lhe dizer, com segurança científica, o que significa qualquer coisa que esteja acontecendo na calota polar, em São José dos Ausentes ou na face oculta da Lua – e praticamente nada do que ensinar servirá para qualquer propósito útil. Em geral é o pior tipo que alguém poderia procurar para tentar entender algum assunto: ou não sabe nada sobre o que está falando, ou sabe alguma coisa, mas não sabe explicar, ou expõe apenas os seus próprios desejos de que isso seja assim ou assado. Especializam-se, no fundo, em ser “especialistas”.

No momento, e durante ainda mais algum tempo, os “especialistas” estão nos explicando o que acontece no Oriente Médio. Tem sido um clássico no gênero. O público foi informado de que o presidente Donald Trump estava praticamente começando a Terceira Guerra Mundial, que o Irã iria ganhar (ou já ganhou) o conflito com os Estados Unidos e que, no fim, quem se deu bem mesmo foi a tirania dos aiatolás. Não houve guerra mundial nenhuma – aliás, não houve guerra nem entre os dois. Os iranianos continuam se matando apenas entre si próprios e seus vizinhos e a ideia de que poderiam ganhar uma guerra nuclear com os Estados Unidos foi adiada para um futuro ainda não determinado. Não se trata de um momento pouco feliz dos “especialistas” – é assim mesmo que eles são, em sua grande maioria, e na grande maioria dos assuntos sobre os quais expedem os seus decretos. Já falaram, em outras ocasiões recentes, que o ministro Sérgio Moro estava morto e enterrado depois das gravações roubadas de suas conversas. Atribuíram a queda superior a 20% nos homicídios, em 2019, à iniciativa dos homicidas, ou algo assim. Julgaram que o juro baixo era um problema. Chegaram a dizer, para mostrar os perigos extremos de uma maior liberalização na compra de armas, que o tiro de um fuzil de 5,56 milímetros podia atravessar de uma vez só 12 pessoas colocadas lado a lado numa fila. Nexo? Zero. 

Daria para encher esta edição de domingo, inteirinha, com as lições que recebemos de especialistas com dois anos de experiência após a faculdade, de cientistas que jamais escreveram uma linha sobre qualquer tema, de qualquer ciência, ou de juristas que foram reprovados no concurso público para a magistratura. 

Como dizia Oscar Wilde, mais da metade da sua cultura depende daquilo que você não lê – e isso na época dele, há mais de 100 anos, quando não havia ninguém escrevendo nas redes sociais. Imaginem agora.

J.R. Guzzo

STJ restabelece pagamento de aposentadoria

a ex-presidente da Petrobras

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, restabeleceu o pagamento de aposentadoria ao ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli. A decisão do STJ é provisória e tem validade até que o tribunal julgue o mérito do mandado de segurança que discute a aplicação da pena de Gabrielli, alvo de processo administrativo da Controladoria-Geral da União (CGU) relativo ao período em que presidiu a estatal. Ele ficou no comando da Petrobras de 2005 a 2012. Gabrielli teve a aposentadoria suspensa em dezembro do ano passado após apuração da CGU verificar a sua participação na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo a CGU, o processo gerou prejuízos à empresa. Gabrielli foi enquadrado em itens relativos à improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.

No pedido de liminar, o ex-presidente da Petrobras argumenta que a aposentadoria como professor universitário não poderia ter sido cassada em razão de supostos atos cometidos como presidente de uma estatal, cujo regime jurídico é diferente. O presidente do STJ avaliou que "não parece razoável a supressão da aposentadoria no cargo de professor em razão de falta ocorrida durante atividade funcional que não tenha relação com o vínculo previdenciário formado com a administração pública".

Maduro aumenta o salário mínimo em 67%.

Ele agora vale R$15

O ditador venezuelano Nicolás Maduro assinou um decreto aumentando o valor do salário mínimo no país. O aumento é de impressionantes 66,6%, de 150 mil para 200 mil bolívares – o que equivale a mais ou menos R$15. De acordo com a Bloomberg, o novo valor é insuficiente para se comprar um quilo de carne.

A despeito do valor irrisório, o aumento foi celebrado por políticos governistas das redes sociais.

Governo francês admite negociar idade mínima

da aposentadoria para encerrar greve

O primeiro-ministro da França, Edouard Philipe, informou os sindicatos neste sábado (11) que organizam uma greve no sistema ferroviário, por causa da reforma previdenciária, que está aberto a recuar em uma das propostas mais controversas: elevar a idade mínima de aposentadoria de 62 para 64 anos. Foi a primeira vez que o governo francês indicou abertamente alguma abertura na questão da idade da aposentadoria na esperança de acabar com as greves, que já duram mais de um mês.

Ministro da Educação explica depósito de livros:

“faltar é muito pior”

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou seu perfil no Twitter para falar sobre o descarte de livros didáticos. Reportagem publicada neste sábado (11) pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o governo federal aluga um depósito na Grande São Paulo para armazenar exemplares nunca utilizados. Na internet, o ministro reforçou que o depósito é “resultado da gestão passada (2018)”: “Em 2019, houve uma melhora no remanejamento de livros didáticos de 49% em relação ao ano de 2018. Todavia nunca chegaremos a zero livros descartados. Há uma reserva técnica para o remanejamento de alunos, abertura de novas escolas, etc. Todo ano sobram livros, pois faltar é muito pior”. “Por lei, essa reserva técnica é de até 3% dos 165 milhões de livros distribuídos aos 40 milhões de alunos. Assim, os 2,9 milhões de livros estão bem abaixo do limite previsto em lei (menos de 2%), e são de gestões passadas”, escreveu ele.

Levantamento preliminar do estoque feito em dezembro apontou que a reserva técnica tinha 4,2 milhões de livros didáticos; deles, 2,9 milhões "venceram" entre os anos de 2005 e 2019, ou seja, têm informações defasadas e são considerados inservíveis para o ensino. A estimativa é de que tenham sido gastos mais de R$ 20,3 milhões com a compra dos exemplares por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, que nunca chegaram às mãos dos estudantes das redes públicas municipais e estaduais.