RF paga hoje restituições
do 6º lote do IR
A Secretaria da Receita Federal paga
nesta segunda-feira (18) as restituições do sexto lote do Imposto de Renda de
Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e de lotes residuais de anos anteriores.
Segundo o Fisco, serão
pagos R$ 2,1 bilhões a 1.365.366 contribuintes. Desse valor, R$ 1,79 bilhões são
referentes ao IR 2019 — ano-base 2018.
As consultas podem ser
feitas pelo site da Receita Federal na internet. Também é possível
consultar pelo aplicativo para tablets e smartphones ou pelo Receitafone 146.
Celulares pré-pagos com
cadastros
desatualizados serão
bloqueados
Os celulares pré-pagos que
não tiverem cadastro atualizado após terem recebido notificação das operadoras
terão as linhas bloqueadas nesta segunda-feira (18).
A medida da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel)
vale para consumidores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.
Segundo a Anatel, menos de
1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dos 17 estados apresenta alguma
pendência cadastral.
Aras teme que alteração
nas regras
do Coaf tornem Brasil
“paraíso fiscal”
O procurador-geral da
República, Augusto Aras, se reuniu no domingo (17) com subprocuradores, em
Brasília. O objetivo do encontro, segundo o blog de Andreia Sadi, era discutir
os impactos de eventual alteração das regras de uso de dados sigilosos do Coaf,
atualmente chamada de Unidade de Inteligência Financeira. Em julho, o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o uso de
dados do Coaf em investigações ao atender a um pedido da defesa do senador
Flavio Bolsonaro. Na quarta-feira (20), o plenário do STF decide sobre o tema.
Aos subprocuradores, diz o blog, Aras disse ter “preocupação” com as alterações
nas regras exigidas pelo órgão internacional de combate à corrupção, o Gafi,
pois se o STF acompanhar Toffoli o Brasil pode ser considerado “paraíso fiscal”
por exigir menos discrição na realização de movimentação financeira.
Decisão do STF sobre 2.ª
instância fortalece
aprovação do pacote
anticrime, diz relator
O relator do pacote
anticrime, senador Marcos do Val (Podemos-ES), deve endossar o texto original
da proposta enviada ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sérgio Moro. O parecer será entregue na quarta-feira (20) à Comissão de
Constituição e Justiça do Senado. Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância, o relator
disse que ajuda o projeto. “Eu disse até para minha equipe que a queda da
segunda instância no STF ia ajudar muito a fortalecer a aprovação do pacote
anticrime. A sociedade ficou indignada. Eu fiquei indignado”, explicou. O
relator ainda disse que a execução antecipada da pena deve permanecer no
relatório "porque é uma demanda da sociedade" e que, sem ela, "o
pacote anticrime não vai ter o mesmo efeito".
Chefe da Lava Jato no Rio
diz que Senado
deveria ser freio para
abusos do STF
O procurador da
República Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato no Rio de
Janeiro, espera que o Senado atue como, segundo ele, um contrapeso contra
abusos do Supremo Tribunal Federal (STF). El Hage repercutiu a decisão do
presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre investigações envolvendo
dados do Coaf – atual Unidade de Inteligência Financeira. “Como falar de um
poder moderador que, de um lado, emite sinais muito violadores de garantias
fundamentais e, de outro, se pinta como tribunal garantista?”, disse El Hage.
“A gente vê que o Senado, que deveria servir como freio e contrapeso, não tem
atuado para conter certos atos do tribunal”, explicou.
Vacinação contra o sarampo
entra na segunda fase
O Ministério da Saúde
inicia nesta segunda-feira, 18, a segunda fase da campanha de vacinação contra
o sarampo, desta vez com foco na faixa etária de 20 a 29 anos. O objetivo é que
essa população tome duas doses da vacina tríplice viral (caxumba, rubéola e
sarampo) com intervalo mínimo de 30 dias.
Para se imunizar, basta ir
a uma das Unidades Básicas de Saúde do município com a caderneta de vacinação.
Quem não tiver o registro vacinal, receberá as duas doses.
Na primeira fase da
campanha foram vacinadas 400 mil crianças na faixa de 6 meses a 4 anos, 11
meses e 29 dias – esse é o grupo mais vulnerável e sujeito a complicações com a
doença. Seis bebês com menos de um ano morreram em decorrência do sarampo neste
ano.
Segundo o Ministério da
Saúde, outras três etapas da campanha de vacinação contra o sarampo ocorrerão
em 2020. A meta é vacinar 2,6 milhões de crianças na faixa prioritária e 13,6
milhões de adultos. No próximo ano (ainda sem data definida), deverão ser
contempladas pessoas de 5 a 19 anos, de 30 a 49 anos e de 50 a 59 anos.